z_ex-autores – Aventar

A OCDE, o acesso à informação e os vídeos privados

01/12/2011 by

Sou apenas um cibernauta de modestas capacidades, procurando extrair benefícios do acesso a informação e conhecimentos, proporcionado por esse imenso – e por enquanto livre! – mundo da Internet. A exemplo do que sucede nas actividades da vida, também, no uso da Internet, procuro agir em estrito respeito pelas normas vigentes.

No passado dia 28 de Novembro, publiquei este ‘post’, ilustrado por vídeo divulgado, então sem reservas de privacidade, no ‘Youtube’. As imagens mostravam o chefe-economista da OCDE, Carlo Padoan, a alertar para a necessidade dos países europeus, mas também dos EUA, preparem medidas sérias para minimizar os efeitos da profunda crise prevista para 2012.

Hoje, da parte de alguém que se auto-intitula de “Lagartices”, recebi o seguinte aviso:

Só para avisar que o vídeo colocado neste post não pode ser visualizado (This video is private)…

Cumpridor de normas, e para evitar problemas devidos à posterior classificação do vídeo como privado, decidi substituí-lo por um outro da “Euronews”. No fundo, das imagens e do que é relatado, pode ser formulado idêntico juízo: 2012, segundo a OCDE, será um ano de agravadas complexidades económicas e sociais para os Europeus.

A afronta da OCDE ao orçamento do Gaspar e à 1/2 hora do Álvaro

28/11/2011 by

Vítor Gaspar foi vítima de um ataque externo. A OCDE contraria – e de que maneira! – os pressupostos do OGE 2012 apresentado ao país, pelo Ministro das Finanças.

Ignoro se, com recurso ao estilo estereotipado e sonolento, Gaspar reagiu dentro da bitola habitual. Nem sei também se, para além de eventuais telefonemas a Juncker e a alguém do BCE, assim como da tranquilização do inquieto Coelho, fez grande coisa para além de olhar de viés para os números com que, hoje, a OCDE presentou Portugal; números esses, diga-se, que se enquadram no cenário descrito no vídeo acima publicado.

Segundo notícia difundida em vários órgãos de informação, aqui e aqui por exemplo, a OCDE prevê para a ‘Economia Portuguesa’, em 2012, os seguintes valores macroeconómicos:

OCDE

O ‘Amadora-Sintra’ e o logro das PPP’s na saúde

27/11/2011 by

“O Estado espera há oito anos fim do processo que vale 60 milhões”, título do jornal Público na edição de hoje, Domingo. O Estado Português, dócil e modelado por um sistema judicial moroso e de frequentes desconexões e ineficácias, o Estado Português, dizia, bem pode esperar sentado. A título de imagem, chame-se-lhe “O Estado Sentado” – houve aqui uma oportuna inspiração cuja origem, todavia, omito.

O processo é complexo e envolve mais de 20 quadros e altos responsáveis pela gestão do sector de saúde. Das diversas figuras envolvidas, consta Margarida Bentes. Desenvolveu trabalhos de grande mérito na área da gestão pública da saúde, assumindo particular relevância a comparticipação no estudo e concepção dos GDH’s (Grupo de Diagnósticos Homogéneos), para efeito de determinação de critérios de custeio do sistema de financiamento dos hospitais públicos.

De toda esta longa e absurda novela, de Margarida Bentes, entretanto falecida, transferiram para os herdeiros as obrigações decorrentes da chamada responsabilidade reintegratória, ou seja, o dever dos herdeiros devolverem o dinheiro ao Estado. De resto, na súmula possível de um documento jurídico complexo e confuso, o Tribunal de Contas, no número 1.9, números 7 e 8, pode destacar-se: [Read more…]

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A diferença mínima entre pobres e ricos: 1 euro / mês

26/11/2011 by

Segundo esta notícia do Público, a maioria PSD-CDS e PS têm estado a debater alterações da proposta do OGE de 2012, no que se refere a cortes dos subsídios de Natal e de férias de pensionistas que aufiram mensalmente uma valor bruto entre 485 e 1000 euros.

É verdade que pensões entre os referidos limites correspondem, em muitas situações, a vidas marcadas por dificuldades de diversa natureza, limitando condições de subsistência e, por se tratarem de idosos, de acesso a medicamentos e até a cuidados de saúde.

Todavia, é verdade também que quem beneficie de uma pensão de 1001 euros mensais, ou mesmo 1050 euros, valores brutos em ambos os casos, pode também enfrentar grandes dificuldades de vida, por ter a seu cargo um agregado familiar mais numeroso. Os encargos associados a filhos desempregados e até à subsistência de netos podem fazer diminuir os rendimentos ‘per capita’ para valores muito mais baixos do que aqueles que, em certos casos, são gerados por pensões inferiores em alguns euros – há quem aufira 1000 euros mensais, por exemplo, e tenha um agregado familiar menor.

Reforma hospitalar: ideias sem nexo

23/11/2011 by

saude Lembro-me da falecida e insuspeita Maria José Nogueira Pinto, há uns anos, em conferência na Universidade Lusófona, ter afirmado: “O sector da saúde é muito atractivo para negócios e há muitos pretendentes a abocanhar as iguarias do SNS, esquecendo os direitos dos cidadãos”. É justamente pela concepção inerente a esta frase que alinho o presente ‘post’. Nas reviravoltas governamentais para a saúde, foi cometida a incumbência de um estudo, mais um, a um chamado ‘Grupo de Reforma Hospitalar’ ou coisa parecida, nomeado pelo ministro Paulo Macedo.

Do relatório de José Mendes Ribeiro, e de mais 8 companheiros, suponho, constam diversas imprecisões e falsas soluções. Mas, acima de todas, uma das recomendações é pura e simplesmente irracional: preconiza, então, o documento que os ‘serviços hospitalares de urgência’ reencaminhem, no pressuposto de atendimento no prazo de 12 horas, todos os doentes classificados como “não urgentes” para os Centros de Saúde, ou seja, quem receba a senha azul na triagem de Manchester. Segundo os dados do relatório em causa, em 2010 situou-se à volta de 40% a percentagem de doentes “não urgentes”, significando que 2.560.000 doentes seriam referenciados a Centros de Saúde, para o tal atendimento em 12 horas.

Das finanças à saúde, somos presas do BPN

23/11/2011 by

A saúde não é negócio; o negócio è a doença…

Joshua Ruah, médico

Esta afirmação, a despeito de proferida a título de humor há cerca de 10 anos, reflecte uma verdade inquestionável: há acentuado mercantilismo no sector da saúde, sob diferentes formatos. Em geral, o favorecimento de grupos de pressão é coadjuvado por políticos do arco do poder, com propósitos duvidosos.

Há exemplos de diversos tipos. Nos últimos dias, a detenção de Duarte Lima, do filho e as investigações judiciais de um outro ex-deputado do PSD, Vítor Raposo, constituem nova prova de como o sector da saúde atrai interesses financeiros poderosos, incluindo a especulação imobiliária e imoral exploração de gente desinformada e ingénua.

No citado caso, é curioso referir-se a um projecto de transferência do IPO de Lisboa para Oeiras, por acaso concelho presidido pelo indomável Isaltino Morais. Também é interessante saber que a operação de avultado financiamento bancário foi executada pelo BPN, sob o aval Oliveira e Costa, o comediante conhecido do cidadão comum pelo mediático inquérito parlamentar, mas, acerca de quem, o sistema de justiça ainda não sabe o suficiente para o levar a tribunal, na companhia de outros famosos suspeitos. [Read more…]

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Troikinices e Cretinices!

17/11/2011 by

troika A maldita troika andou por cá. Em cada passagem, o tenebroso trio ataca sem pudor nem piedade direitos de cidadania básicos. Sobretudo, a frágil qualidade de vida de milhões de portugueses.

Desta vez, os senhores da troika deram-se ao prazer de ratificar a deliberação – para não lhe chamar roubo – do governo de corte dos subsídios de Natal e de férias a funcionários públicos e pensionistas; medida esta que, lembre-se, não estava elencada no tristemente célebre ‘memorando de entendimento’.

Todavia, as desumanas criaturas são insaciáveis em semear a maldade. Manifestaram agora o desejo de aplicar cortes de remunerações aos trabalhadores do sector privado. O eurocrata Jürgen Kröger exprimiu argumentos a favor da medida, nomeadamente os seguintes:

A economia tem problemas de falta de competitividade e produtividade, solucionáveis, segundo ele, através da redução de salários também no sector privado.
A medida teria a vantagem de travar “a transferência de trabalhadores do sector público para o privado”, atraídos por remunerações mais elevadas.

As observações e recomendações do Sr. Kröger são, no mínimo, disparates; próprios, de resto, de tecnocratas monetaristas, como o nosso Prof. Gaspar, cuja visão se centra em exclusivo no sector financeiro, ignorando a economia real do país – do nosso ou de outro onde infelizmente essas troikas intervêm. [Read more…]

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As duas faces da moeda: a “oculta” e a “ocultada”

13/11/2011 by

Dias Loureiro Cavaco Silva, há tempos no ‘Expresso’, inspirou-se na Lei de Gresham, de Sir Thomas Gresham (1558), utilizando-a como metáfora para sustentar que os “maus” políticos acabariam de ser expulsos pelos “bons”. Do escrito, depreendia-se que a tese da proscrição se aplicava, então, a Pedro Santana Lopes, hoje Provedor da SCML por escolha de Passos Coelho.

Cavaco, se original no uso da metáfora, foi plagiado, nestas histórias monetárias, pelo ‘Sistema de Justiça Português” que baptizou de ‘Face Oculta’ o processo de investigação e acção judicial, envolvendo o sucateiro Godinho, Armando Vara, os Penedos, pai e filho, e outras figuras conectadas com o PS – o próprio Sócrates, até agora não pronunciado, é alegadamente protagonista de escutas suspeitosas.

Temos, pois, a moeda de ‘Face Oculta’, mas como a circulação da “má moeda” é intensa no espaço do “centrão”, entre a diversidade de operações duvidosas e correntes, existe uma outra, a do caso BPN, à qual, auxiliados pela imaginação dos investigadores e outros agentes do aparelho judicial, damos o nome de ‘Face Ocultada’.

Coelho, o mobilizador de manif’s

12/11/2011 by

Pedro Passos Coelho – com gravata e em desrespeito pelas instruções da ministra Cristas para dispensa do acessório – esteve na Golegã na Festa Nacional do Cavalo. Ignoro, e nem me interessa, se comeu castanhas e provou jeropiga ou água-pé. Sei sim, porque assisti nas TVS, aqui e aqui, que, com a hipocrisia em que o Primeiro-Ministro é hábil, afirmou:

Em democracia, faz parte da regra que as pessoas se possam manifestar. Era o que faltava que as pessoas não pudessem demonstrar o seu descontentamento e o facto de estarem algumas até indignadas com a situação a que chegaram, é perfeitamente normal.

Porém, antes de se calar, rematou em tom de ameaça velada:

O caminho que temos de seguir é de muito trabalho e afinco. Apelo a todos que se mobilizem para defender o país e menos para paralisar o país ou tornar ainda mais difícil a nossa missão.

“Não somos como os Gregos, somos, sim, um povo de brandos costumes”, falado ou escrito, argumentam à exaustão sábios comentadores e politólogos, com lugar cativo em jornais e, sobretudo, nas televisões.

“Vale a pena comprar acções do BCP”, dizem eles

11/11/2011 by

Fonte: www.BolsaPT.com

O ‘Field Marketing’ é uma disciplina, de inspiração anglo-saxónica, composta de várias áreas e técnicas para estudo, informação e promoção de produtos e serviços, com a finalidade de optimizar vendas e a satisfação de consumidores.

Uma das modalidades utilizadas designa-se ‘cliente-mistério’. Consiste em alguém, fazendo-se passar por cliente, realizar uma auditoria ao comportamento de um profissional de determinado estabelecimento, independentemente do ramo de actividade – restauração, vestuário, produtos tecnológicos, bancos, seguros e outros.

O ‘Diário Económico’ realizou uma operação de cliente-mistério para saber “o que os bancos recomendam aos clientes”. À pergunta se valeria ou não a pena investir na bolsa, um funcionário do BCP foi assertivo: “Vale a pena comprar acções do BCP.”

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Oi Sr. Relvas sacuda aí o forró Mentiroso!

09/11/2011 by

O loquaz Miguel Relvas é um homem de sólidas relações no Brasil, sustenta o jornal Mundo Lusíada. José Dirceu, oriundo do PT brasileiro, e considerado o ‘corrupto-mor’ do processo “mensalão”, é amigo de Relvas. Da direita, podemos seleccionar Jorge Oberhausen, um ex-DEM, que decidiu fundar o PSD do Brasil. De imediato, houve bronca: das listas para a fundação do partido dos amigos de Relvas, ‘os laranjinhas do Brásiu’, constavam milhares de assinaturas falsificadas, algumas de gente já falecida.

Hoje como sempre, na política, é da tradição não haver amizades sem negócios. Relvas cuidou de introduzir a Alert, empresa de tecnologias de informação e comunicação para a saúde, em negócios com instituições governamentais brasileiras do sector. Um dos contratos, de 365 milhões de reais, com a prestigiada Fundação Oswaldo Cruz (FRIOCRUZ), não se concretizou. Azar de Relvas, compensado por outro contrato de menor valor, 47 milhões de reais, entre a Alert e o Governo de Minas Gerais.

Grécia: afinal é o referendo a demitir-se

03/11/2011 by

As convulsões na Grécia, ao longo do tempo, têm dado a imagem de um país perturbado. Nos últimos dias, às manifestações de rua juntaram-se outros fenómenos do poder político e militar. De tão contraditórios, súbitos e efêmeros, é natural que suscitem a perplexidade geral.

A Grécia, no fim de contas, está a ferro e fogo. Seja no parlamento, nos gabinetes governamentais ou nas hostes da oposição ao governo. A desorientação é total. O que agora se anuncia aos gregos e ao mundo facilmente é contradito e abjurado a seguir.

Sucedeu assim com a decisão do referendo de George Papandreou. O homem ainda esta manhã estava preparado para se demitir. Agora, notícias de várias origens – esta, esta e esta, por exemplo – dizem que renegou o compromisso de referendar a continuidade do país na zona euro. Afinal, como fosse gente, quem se demite é o referendo. Pronto, o Sr. Sarkozy, mais temperamental e entusiasta, já saudou o gesto de Papandreou e a Sra. Merkel, mais céptica e matreira, afirmou não ir em cantigas. Das autoridades gregas, a chancelerina – sublinhou – exige acções.

Com este golpe de rins, a cimeira do G-20, em Cannes, terra do cinema, distribui o filme dramático “crise do euro” por um conjunto de artistas famosos, entre os quais o cabeça de cartaz Obama que, como mostra a fotografia, está feliz da vida, rodeado de espadas ao alto. Os gregos, esses, estarão cada vez mais em baixo.

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Papandreou pressionado a demitir-se

03/11/2011 by

Segundo a BBC, citada pelo ‘Público’, George Papandreou está a ser pressionado a demitir-se.

A TV estatal grega nega a notícia. Todavia, na BBC, como pelo mundo inteiro, até no Jornal do Comércio, do Brasil, é anunciada a possibilidade de Papandreou renunciar ao cargo esta quinta-feira, em função de pressões internas no seu partido. O obeso Ministro das Finanças, Vanzelos, tem sido dos mais impetuosos na contestação de Papandreou.

As turbulências e revoltas de massas nas ruas, principalmente em Atenas, a instabilidade nas estruturas militares e a falta de coesão dos políticos estão a gerar, desde há muito, um clima denso e irrespirável na Grécia.

Papandreou, com legitimidade diga-se, salgou o ambiente com a decisão do referendo. Todo este complexo e escaldante processo de crise e de caldo social, político e militar se iniciou – lembre-se – com manipulações de contas públicas, por parte do partido de direita, Nova Democracia; depois veio o ácido da “ajuda externa” e das severas medidas do ‘memorando de entendimento’ da Troika – a ideia do referendo deriva do novo pacote de “ajuda” de 130 mil milhões de euros (30 mil vão directos para garantias a bancos estrangeiros) e do endurecimento da austeridade que será associada. [Read more…]

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Palestina na UNESCO, retaliação de Israel e dos EUA

01/11/2011 by

A UNESCO, estrutura da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura, aprovou por larga maioria o ingresso da Palestina, como 195.º membro da organização – 107 votos a favor, 14 contra e 52 abstenções.

Portugal esteve entre os abstencionistas. Fontes do MNE, e segundo julgo saber o próprio ministro, Paulo Portas, justificaram a abstenção de Portugal com a necessidade de alinhamento no seio da UE. Um falsa desculpa, visto que a França votou a favor e, portanto, não houve uma posição concertada a nível dos 27 estados-membros. De resto, a UNESCO é dirigida por Irina Bokova, uma búlgara e cidadã da UE, cujo discurso não poderia ser mais entusiasta, como se prova por esta versão em francês.

Do tom reprobatório do embaixador de Israel, Nimrod Barkan, nada há a estranhar ou a comentar. É um acto que se inscreve na política da agressão e da anexação ilegal de territórios pelo seu país.

Sócrates, Seguro, Passos Coelho & Cia. SA

30/10/2011 by

Se se tratasse de empresa cotada na Bolsa de Lisboa e integrasse o PSI 20, e se fosse apostador dessa e de outras bolsas, garanto que nem uma acção, ou fracção desta, compraria. Os gestores de topo, identificados no nome da empresa, constituiem uma espécie de enxame de vespas capaz de afugentar o mais corajoso.

A despeito da falta de confiança, tais accionistas existem como políticos, andaram ou andam por aí com outros que tais, tramaram e continuam a tramar a vida a centenas de milhar de cidadãos.

Segundo o ‘Público’, Sócrates pediu ao PS que vote contra o OGE 2012. Por outro lado, o jornal adianta que Seguro, um penitente da insegurança, está a congeminar a hipótese de se abster, a troco da eliminação do aumento do IVA da restauração e, mais timidamente, tentando evitar corte tão drástico nos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos no activo e aposentados, bem como como dos pensionistas do regime geral da Segurança Social (sector privado).

O semanário ‘Expresso’, por sua vez, dá conta de que Sócrates desmente o anunciado pelo ‘Público’, através de Teresa Pina, ex-jornalista da SIC e ex-assessora de imprensa do ex-primeiro ministro (ex, ex, ex…).

Toda esta trapalhada nutritiva para os ‘media’, do diz que disse mas final não disse, é também fenómeno comum dos políticos da era actual. Os ‘ex-jotinhas’ Sócrates, Seguro e Passos Coelho são exemplares paradigmáticos da mentira, da sobreposição de oportunismos sobre o interesse geral, da irresponsabilidade político-social, da incompetência e de muitas outras incapacidades que os portugueses estão e vão pagar duramente – Cavaco e Guterres, cujas características genético-políticas têm origem diferente, foram os fundadores do pantanoso terreiro, onde os jovens sucessores se alimentam insaciavelmente.

Relvas e Passos: maquiavélicos

30/10/2011 by

	Salários Médios Anuais na OCDE
		USD	Euros
1	EUA	37.351	26.519
2	Luxemburgo	35.365	25.109
3	Suíça	35.365	25.109
4	Irlanda	34.617	24.578
5	Holanda	32.426	23.022
6	Noruega	31.356	22.263
7	Reino Unido	31.246	22.185
8	OCDE	31.192	22.146
9	Dinamarca	30.665	21.772
10	Bélgica	30.546	21.688
11	Austrália	30.211	21.450
12	Áustria	29.824	21.175
13	Canadá	29.792	21.152
14	França	27.068	19.218
15	Suécia	26.146	18.564
16	Finlândia	25.352	18.000
17	Japão	24.069	17.089
18	Espanha	23.896	16.966
19	Coreia do Sul	23.587	16.747
20	Itália	23.186	16.462
21	Eslovénia	22.939	16.287
22	Grécia	19.514	13.855
23	Portugal	16.463	11.689
24	Rep. Checa	14.617	10.378
25	Eslováquia	13.290	9.436
26	Hungria	13.254	9.410
27	Polónia	13.050	9.266
28	Estónia	12.173	8.643

Em complemento e sintonia com outros ‘posts’ publicados no Aventar, aqui e aqui, parece-me oportuno reproduzir o Quadro de Salários Médios na OCDE, divulgado ontem no ‘Público’ (página 2).

Duarte Lima acusado da morte de Rosalina

27/10/2011 by

Por razões ligadas à minha carreira profissional, e sobretudo ao facto de ter tido relações profissionais e pessoais com Lúcio Tomé Feteira, a filha Olímpia e a secretária Rosalina Ribeiro, tive sempre particular interesse em apurar, com verdade, o desfecho das investigações policiais e judiciais das responsabilidades do assassinato de Rosalina.

Desde o início, e em face da evolução e multiplicação das notícias, as suspeitas sobre o ex-deputado laranja, Duarte Lima, foram-se adensando, até na própria sociedade portuguesa em geral.

A falta de explicações credíveis, as contradições e os truques de vazia argumentação usados na entrevista a Judite de Sousa, na RTP1, justificaram alguns ‘posts’ no Aventar, o último dos quais este, publicado em 24 de Setembro de 2010.

Como noticiado esta noite pela SIC, mas também pelo ‘Público’, o Ministério Público do Rio de Janeiro acaba de anunciar a acusação de Duarte Lima, comunicando a decisão à Interpol para efeitos de detenção do suspeito. Portugal não tem acordo de extradição com o Brasil, o que dará a Duarte Lima margem de manobra para se eximir de julgamento em tribunal daquele país.

Seguindo o tradicional princípio de qualquer suspeito ser inocente até julgamento final pela Justiça, fico a aguardar o desenrolar do caso; sobretudo também para avaliar se o Sistema de Justiça do Brasil é mais célere, em casos de envolvimento de políticos, do que o congénere português.

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Em debate: a morte da blogosfera

27/10/2011 by

A esta hora, cerca das 19:30, na Almedina do Atrium em Lisboa (Saldanha), debate-se “a morte da blogosfera”. O evento, em que participa o historiador Luciano Amaral, é coordenado por Filipa Melo e moderado por Carla Quevedo, apresentada na imagem seguinte:

Fonte: listal

A 150 km de distância, lamento ser-me impossível estar presente. O tema, debatido certamente ao som do ‘Requiem de Mozart’, tem profundo sentido tétrico. Portanto, se a pose fotográfica já me dizima a pouca imaginação para escrever este ‘post’; então, a moderação ao vivo da Carla Quevedo incluir-me-ia, por certo, no fulminante extermínio da blogosfera.

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Morria a quantos de Novembro, Sr. PM?

25/10/2011 by

Quando falam do corte de subsídios de Natal e de férias, os políticos, comentadores e comunicação social de forma generalizada – ainda ontem no ‘prós e contras’ da RTP1 – referem apenas a função pública, sem pormenorizar que a medida incide sobre os funcionários públicos no activo, os aposentados e ainda os pensionistas do sector privado.

Aposentados do Estado e pensionistas da Segurança Social, à excepção de Mira Amaral, outros reformados da CGD e políticos, descontaram, na maioria dos casos, décadas a fio sobre 14 recebimentos anuais. Daí a consistência da ideia de confisco, defendida pela Associação Sindical de Juízes. O retorno em pensões, nos OGE’s de 2012, 2013 e para sempre (!), não é proporcional aos montantes financiados e capitalizados.

O primeiro-ministro, cuja seriedade no discurso está desacreditada perante uma crescente onda de cidadãos, aproveitou a boleia. Na conferência do Diário Económico intitulada “Portugal 2012 os desafios do Orçamento do Estado”, e referindo estritamente “os funcionários públicos” (sic), garantiu:

…se o governo tivesse optado por aumentar a receita fiscal através de um imposto a todos os portugueses que retirasse os subsídios de férias e de Natal seria uma medida que dificilmente seria considerada credível no exterior do país. Não sendo visto de uma forma credível, o nosso programa podia morrer em Novembro e não podíamos permitir que isso acontecesse. [Read more…]

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Então até 4.ª feira, mas…

24/10/2011 by

A ajuizar por desfechos de cimeiras, reuniões dos Ministros de Negócios de Estrangeiros, dos congéneres das Finanças dos países da UE, ou mais estritamente do Eurogrupo, a crise económica e financeira, sobretudo a que impende sobre países da Zona Euro parece, de facto, um epifenómeno. Não há problemas e tudo o que se passa são efeitos de alucinações da parte podre de povos europeus. Os irracionais, coitados, atrevem-se a reclamar contra vidas precárias, sem emprego, sem rendimento e carentes de alimentos. A “sopa dos pobres” não os contenta. Ingratos!

Toda essa turba de cretinos, de Espanha, Grécia, Itália, Irlanda e Portugal – outros da Bélgica e da própria França ainda estão amestrados – toda essa turba, dizia, apenas sofre de delírio febril. São hábeis artífices de auto-vitimização social. Por incapacidade patológica, ainda não aprenderam, uns, que as remunerações de trabalho têm de ser reduzidas e outros a perder o emprego, a caminhar entre a pobreza e a miséria, sem se indignarem.

Os salários da Função Pública e do Sector Privado

22/10/2011 by

“Os trabalhadores da função pública auferem mais 10 a 15% do que aqueles do sector privado”; esta afirmação de Passos Coelho gerou natural controvérsia no mundo da blogosfera. Este “site”, por exemplo, remete para um estudo do Banco de Portugal (Portugal e Centeno, 2001), o qual acaba por ser prejudicado por um outro estudo do mesmo Banco, de autoria de Maria Campos e Manuel Pereira em 2009, de conteúdo técnico mais elaborado. Assim sendo, é desperdício de tempo falar do primeiro e vale, então, a pena analisar este último; ao que se sabe, aquele em que Passos Coelho se fundamentou.

Passemos, então, a analisar o segundo dos referidos estudos, usado como argumento de fundo neste outro blogue e cuja conclusão principal é o tal diferencial de salários + 15% na função pública em relação ao sector privado. Levantamos algumas reservas que, de resto, o próprio estudo provoca: [Read more…]

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Cavaco e o OGE 2012: corte fiscal de subsídios

19/10/2011 by

Hoje, à saída do 4.º Congresso Nacional de Economistas, essa feira de hipocrisia, vaidades e vacuidades do “economês” em que deixei de comparecer, segundo o “i”, Cavaco, a propósito do corte dos subsídios de Natal e de férias, terá afirmado:

…esta medida é uma violação de um princípio básico de equidade fiscal

Sublinha o ‘Público’, e bem, que o Presidente da República declarara idêntico juízo a propósito do corte de vencimentos na função pública de 3,5 a 10% em 2011, aplicado pelo anterior governo – o actual, aliás, mantém a medida no OGE 2012, com a agravante de ser cumulativa com o citado corte de subsídios.

Em primeiro lugar, apraz-me registar que Cavaco Silva, na linha do que escrevi neste ‘post’, considera a natureza fiscal do ‘corte de subsídios’. Assim é de facto. Ao invés da propaganda do governo, proclamada pelo trapaceiro Passos Coelho e o pastoso e hermético Vítor Gaspar, o ‘falso corte de despesa’, nos subsídios de funcionários públicos e pensionistas, mais não é do que a aplicação de um imposto, como todos os outros, decididos de forma unilateral e brutal sobre cerca de 3 milhões de portugueses.

A minha concordância com Cavaco Silva é acidental e restrita. Também estou de acordo, quando o PR diz:

“Os ajustamentos baseados numa trajectória recessiva são insustentáveis”

Trata-se de verdade insofismável. Porém, passando dos efeitos de políticas aos autores, é para mim redutor que Sócrates, que combati e abominei, seja o único responsável pelo endividamento externo do País. O nefasto ex-PM é responsável pelo aumento de 60 para 120% do PIB, mas restringir a análise a 50% da dívida corresponde, efectivamente, a um raciocínio de enviesamento e parcialidade que me recuso a subscrever.

Eu, lisboeta, indignado em Março, Outubro e sempre

16/10/2011 by

Em diálogo com Trasímaco, o autor do conceito de que “a justiça consiste no interesse do mais forte”, Sócrates, o autêntico, afirmou-lhe:

Sim, meu caro, não é porque o homem injusto exista e possa fazer mal, às ocultas ou às claras, que eu me convenço de que a injustiça é mais vantajosa do que a justiça. E não sou talvez o único, aqui, a pensar deste modo…

A meu ver, a citação tem sentido à luz das motivações dos indignados que, ontem, se manifestaram em quase 1.000 cidades de 82 países.

Percorri mais de 300 km, de ida e volta ao Alto Alentejo, para comparecer na marcha dos indignados em Lisboa. Hoje, soube em primeira-mão pelo ‘Público’, está reunida nova Assembleia Popular, frente à AR.

Estive na manifestação de Março, voltei em Outubro e estarei sempre presente para, em conjunto com muitos milhares por esse mundo fora, lutar contra a injustiça de um vil e arrastado crime servir de álibi aos governos para massacrar e destruir a vida de milhões de famílias; defendem, contraditoriamente, aqueles que o perpetraram, ao abrigo de um sistema financeiro em roda livre e sem supervisão.

O IVA, a ignorância e o “lobbying”

14/10/2011 by

Das medidas brutais (definição de Pedro Guerreiro do ‘Jornal de Negócios’), anunciadas por Pedro Passos Coelho, a mais dura é, sem dúvida, o corte de subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas que aufiram mais de 1.000,00 euros mensais. Sublinhe-se também que, no grupo visado, quem tenha um rendimento salarial ou de reforma entre 485,00 e 1.000,00 euros perderá um dos referidos subsídios. Estima-se cerca de 2,5 milhões de cidadãos atingidos.

Todavia, a referida brutalidade não exclui outras, aparentemente menores, como as alterações das taxas do IVA.

O IVA é, de facto, um imposto indirecto que se aplica à generalidade de serviços e produtos consumidos. Todavia, e apesar do largo âmbito do imposto, há sempre, aqui e acolá, um ignorante capaz de em uma dúzia de palavras dizer um quarteirão de disparates, como por exemplo:

IVA do vinho a 13% prejudica as exportações e incentiva o consumo interno

Em mero ensaio desta estrambólica teoria, somos levados a alguns raciocínios:

1. Se o vinho já constava da Lista II do IVA, taxa intermédia de 13%, então as suas exportações já estavam prejudicadas e o respectivo consumo interno é, desde longa data, incentivado, não havendo quaisquer alterações a este respeito;

OGE 2012: Ter razão antes de tempo, mas…

13/10/2011 by

Parecerá auto-elogio ou excesso de auto-estima. Mas não é. Com um misto de tristeza e de dever cumprido, escrevi duas horas antes da comunicação de Passos Coelho, às 20 horas, um ‘post’ com o título:

OGE de 2012, um instrumento criminoso do governo (e do PS?)

Designei, antecipadamente, o OGE de 2012 aprovado pelo Conselho de Ministros de criminoso, por saber a tempo que estava a ser perpetrado um autêntico crime contra as classes trabalhadoras em geral, funcionários públicos à cabeça, pensionistas e outros beneficiários de prestações sociais, caso dos desempregados.

Aos trabalhadores da função pública e aos pensionistas que auferem mais de 1.000 euros mensais, o governo de Passos Coelho decidiu eliminar o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2012 e 2013. Curiosa e triste, a audácia de anunciar uma medida que vai afectar centenas de milhares de cidadãos em 2013, quando a comunicação se destinava a noticiar medidas do Orçamento Geral do Estado de 2012. Contudo, a falta de decoro dos nossos governantes, destes e de outros que há 35 anos nos governam, é efectivamente um fenómeno endémico dessa gente.

Em suma, e infelizmente, no ‘post’ antes referido, tive razão antes do tempo, ainda que por defeito. Omiti o corte radical dos subsídios de férias e de Natal.

Não me orgulho do feito. Preferia ter errado e não sentir o forte sentimento misto de revolva contra o governo e de solidariedade com muitos concidadãos, grande parte dos quais passarão a viver em condições ainda mais penosas.

Caminhamos aceleradamente para ser gregos. ABAIXO O GOVERNO!

Filed Under: Carlos Fonseca, política nacional, sociedade Tagged With: corte de subsídios em 2012 e 2013, desempregados, f.pública, OGE 2012, pensionistas, política do PSD-CDS

OGE de 2012, um instrumento criminoso do governo (e do PS?)

13/10/2011 by

O actual governo, na senda do neoliberalismo e insensibilidade social cultivados ao jeito de gente que se ajeita a benefícios próprios e enjeita servir os interesses legítimos da maioria da população, ignora deliberadamente a distinção entre o bem e mal – o objectivo é acomodar-se a interesses dos privilegiados, um economicismo que o idiota útil António Barreto, em termos contraditórios, abomina, da forma aqui ilustrada.

No ideário governativo, e em sectores que o apoiam, os seres humanos reduzem-se a objectos e o dinheiro é o valor supremo da vida. Barreto está de acordo, embora se esforce, sem sucesso, por demonstrar o inverso. Deixemos, por aqui, o “anti-epitáfio” do ex-militante do PCP, do PS, aliado da ‘Aliança Democrática’, funcionário público durante muitos anos e agora reconfortado com a presidência da Fundação Manuel Soares dos Santos, reconhecendo, embora, o mérito de ter criado a ‘Pordata’, fonte de base de dados de valor inquestionável.

Regressemos, pois, à acção governativa e ao OGE de 2012. Segundo notícias do “i”, “Expresso” e “Público”, as medidas orçamentais ultrapassarão em 60% os objectivos do memorando da “troika”.

Redução de reformas: corte de despesa, taxa ou imposto?

12/10/2011 by

O percurso é uma fatalidade. Antes de analisar e criticar qualquer medida do governo, sobretudo em termos de políticas de formulação e execução orçamentais, temos de cumprir o itinerário do famigerado memorando de entendimento da ‘troika’, a que o País se vinculou junto do FMI, CE e BCE, pelas mãos do trio do ‘arco do poder’, PS, PSD e CDS.

No capítulo da Política Orçamental de 2012, e mais precisamente no ponto 1.11, o nefasto documento, de 17 de Maio passado, estabelece o seguinte:

1.11. Reduzir as pensões acima de 1.500 euros, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às remunerações do sector público a partir de Janeiro de 2011, com o objectivo de obter poupanças de, pelo menos, 445 milhões de euros.

Utilizada a média de redução de 5% genericamente citada na imprensa, um pensionista da Função Pública ou da Segurança Social, que aufira actualmente a mensalidade bruta de 2.000,00 euros – 28.000,00 euros anuais – em 2012 receberá um valor ilíquido de pensões de 26.600,00 euros / ano; ou seja, será penalizado em 100,00 euros / mês. Ainda que não estejamos a focar o grupo de pensionistas mais desfavorecidos, a quebra de rendimento, no nível considerado, será equivalente à conta de farmácia, de consultas e exames médicos que muitos dos atingidos suportam regularmente, em função de doenças crónicas, próprias do grupo etário em que se integram.

O IVA ou o fascínio do aumento de impostos

11/10/2011 by

O actual governo, sempre que interrogado a propósito, reafirma a promessa de privilegiar o corte da despesa pública sobre o aumento de receitas fiscais e parafiscais. Matematicamente até se socorre de uma fórmula: no balanço final, o ajustamento das contas públicas far-se-á segundo a regra distributiva de 2/3 de corte de despesas para 1/3 de incremento das receitas.

Considerados os frequentes anúncios de aumentos de impostos, a proporção repetida pelo governo, nomeadamente pelo Ministro de Finanças, parece afastar-se, cada vez mais, do cumprimento.

Do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal à antecipação de um trimestre na cobrança da taxa máxima, 23%, sobre a electricidade e o gás natural – fora do âmbito ou do calendário do memorando da ‘troika’ – temos tido exemplos bastantes do desenfreado ânimo governamental de lançar sobre pobres e classe média sucessivos castigos de ampliada carga fiscal. Agora, segundo o ‘Expresso’, o Conselho de Ministros, 5.ª feira próxima, deliberará a eliminação da taxa intermédia do IVA, 13%, passando a tributar com 23% a série extensa de produtos e serviços, constantes da lista II – taxa intermédia.

A falácia: competitividade e custos do factor trabalho

10/10/2011 by

O ‘Expresso’, na edição de Sábado, divulgou dados interessantes a respeito dos ‘custos do factor trabalho’, coligidos pela filial belga da Deloitte. O estudo integra 12 países europeus, entre os quais Portugal. Permite algumas reflexões acerca da competitividade da economia portuguesa; em especial, quanto ao impacto dos citados ‘custos do trabalho’ em comparação com outras economias europeias. Habilita também a desmistificar a tese dos efeitos decisivos da descida da TSU, na capacidade de concorrência externa das nossas empresas.

Analise-se, entretanto, o quadro seguinte, construído com base no estudo da Deloitte, o qual pressupõe a hipótese, comum aos países do conjunto considerado, de um trabalhador casado (um titular) com 2 filhos, auferindo o rendimento bruto anual de 27.000,00 euros:

Pos.	País	Custos do empregador	Contribuição para Segurança Social

1.º	Reino Unido	29.625,70	9,72%
2.º	Irlanda	29.903,00	10,75%
3.º	Polónia	31.504,50	16,68%
4.º	Holanda	31.573,00	16,94%
5.º	Alemanha	32.217,75	19,33%
6.º	Portugal	33.412,50	23,75%
7.º	Espanha	35.019,00	29,70%
8.º	Itália	35.062,20	29,86%
9.º	Suécia	35.483,00	31,42%
10.º	Bélgica	35.825,43	32,69%
11.º	Rep. Checa	36.180,00	34,00%
12.º	França	38.969,32	44,33%

O desmembrar do SNS

15/06/2011 by

Portugal gasta cerca de 8,7 do PIB na saúde e o SNS abrange aproximadamente 98% da população. Em contrapartida os EUA gastam 11,7% e só 75% da população tem acesso a cuidados de saúde. A nível internacional o SNS é considerado o 11º melhor sistema de saúde pública sendo que os nossos indicadores de saúde, tais como a esperança de vida à nascença e mortalidade infantil, são melhores do que os americanos. Contudo, hoje, no fórum da TSF, debateu-se “o estado da saúde”, que é como quem diz na linguagem cifrada da comunicação social, alardear depoimentos para a propaganda justificativa do desmantelamento do SNS. Quase apostava, de alguns dos depoimentos que ouvi, serem de encomenda. No meio da “seriedade” dos mesmos, se a audição me não pregou uma grande partida – e, nesse caso, lá terei de recorrer também ao SNS – queixava-se um deles a seco e sem delongas aos microfones da TSF: “ó minha senhora, cortaram-me o pénis sem me avisarem e cegaram-me há três anos, só agora recuperei 10% da visão”. Deixando de lado o problema da visão – ver para crer, não é? – e ficando-me pelo pilar do depoimento, da próxima vez que este cavalheiro recorrer à urgência de um hospital queixando-se de uma dor de cabeça os clínicos não estarão de modas e… cortar-lhe-ão a cabeça. Terá graça ouvi-lo depois na TSF a relatar o sucedido.

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