O Parecer

Será que o Partido Socialista tem como fito distorcer os princípios que regem o funcionamento e a independência do poder judicial, sob inspiração do modelo que o próprio partido tem instituído nas suas comissões distritais de jurisdição, as quais, na generalidade, são uma afronta vergonhosa ao ideário democrático e ao Estado de Direito?

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E que tal voltarmos à idade da pedra?

-Defende-se a aposta nos carros eléctricos, mas combater em simultâneo a exploração do lítio. São os mesmos que anteriormente combateram a prospeção do petróleo, enquanto defendiam a redução da factura energética. Ao que parece temos barragens a mais, provavelmente o Alqueva nem deveria ter sido construído, bom mesmo era continuarmos a importar azeite, porque isso de exportar é uma opção política discutível… Claro que algumas alminhas mais exaltadas não se ficam por tiradas mais ou menos divertidas, procuram mesmo impor uma agenda, proibindo o consumo de carne e promovendo o veganismo. Nada contra cada um comer o que quiser, mas porque me estou nas tintas para estes talibãs, hoje almocei um excelente naco na pedra e agora se me dão licença, termino o post porque à minha espera para jantar tenho um bacalhau à lagareiro…
Um conselho, vivam a vossa vida, desfrutem, sejam felizes, mas não tentem impor aos outros a vossa agenda, porque nem todos estão interessados. Pela minha parte, ide-vos…

Regresso às aulas nos EUA

Este vídeo da Sandy Hook Promise, a associação que reúne estudantes da escola de Sandy Hook (Connecticut) e familiares das vítimas do tiroteio que aí aconteceu em 2012, é um murro no estômago.

Só em 2019, houve 28 tiroteios em escolas norte-americanas.

Albino Pinto de Almeida

Albino Pinto de Almeida, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

O homem – se assim lhe podemos chamar – da fotografia junta, chama-se Albino Pinto de Almeida e é o presidente socialista da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia. Parece que, recentemente, foi empossado num outro cargo, numa tal de Associação Nacional das Assembleias Municipais, de cuja direcção, consta, é também presidente.

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João Paulo Correia

 

João Paulo Correia

João Paulo Correia foi na última legislatura vice-presidente da bancada parlamentar do PS e coordenador da Comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Na sua declaração de interesses, disponível no sítio do Parlamento, João Paulo Correia apresenta-se como “Gestor”, declarando possuir uma licenciatura em Organização e Gestão de Empresas. Segundo essa mesma declaração de interesses, o deputado João Paulo Correia trabalhou durante dois anos como gerente de uma sociedade chamada “Sempre à Espreita”, da qual foi sócio-gerente entre 2005 e 2007, sociedade essa que se dedicava à cobrança de créditos. À parte esta curta experiência profissional tida há mais de uma década, João Paulo Correia nunca mais exerceu qualquer actividade profissional, tendo ocupado apenas cargos políticos e sociais.

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A passadeira

Fica aqui mesmo em frente à ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, em Coimbra. É uma passadeira para peões accionada pelo habitual botão. Não é um cruzamento, portanto os automobilistas param ao semáforo vermelho – e respectivo boneco verde -, mas as cavalgaduras continuam a marcha sem problemas. Como passo lá diariamente e me apercebi, pelas numerosas transgressões,do crescimento desta segunda espécie cavalar, comecei a fazer a minha estatística. Coisa empírica e sem rigor científico, é verdade, mas o suficiente para constatar que as bestas perigosas estão em crescimento, sobretudo se, ao transgredir numa passadeira, não correrem o risco de levar com outra viatura nos delicados lombos. O resultado foi: em cada 10 situações de semáforo fechado, 5 (!) passavam sem parar – é uma média, já que à noite as coisas pioram. Perguntareis se, dada a localização dessa passagem, os condutores teriam especial atenção quando se tratava da travessia de um cego – perfeitamente identificável, por razões óbvias. Para mal do que resta da vossa confiança na espécie humana, tenho a informar que a situação piora! – os invisuais não podem testemunhar, não é?

Escrevo estas linhas pouco depois de eu próprio quase ter sido passado a ferro quando ia a meio desta travessia. E o alarve ainda se ria. Seria atropelado nos termos da lei, direis; e como tal teria – eu ou os que me sobrevivessem – direito aquela indemnização com que a lei portuguesa mostra o valor – de merda – que dá à vida humana. Dispenso, prefiro ficar por cá.

Não é raro ver aqui amigos que, indignados por razões diversas razões, fazem votos para que os que classificam como “filhos da puta” vão para este ou aquele lugar mais ou menos desagradável. Da próxima vez, não se esqueçam destas bostas de gente nos vossos votos.

Haja quem cuide da nossa língua!

 [Alcídio Faustino]

A dado momento, um casal português que viajava comigo por terras gaulesas abre o roteiro turístico que trazia consigo. Pela terceira vez consecutiva, a mulher volta a indignar-se com o que vê e insiste:

— Mas por que raio é que nada vem em português?!

Lá vinham novamente as quatro línguas habituais: francês, inglês, espanhol e alemão.

O marido bradava ao vento, alegando que aquilo era um insulto à nossa língua, a quinta mais falada em todo o mundo.

— Ó Quim, lá estás tu! Não é a quinta, é a sexta língua com mais falantes.

— Já discutimos sobre isso. É a quinta!

— É a sexta!

— É a quinta!

Bom, a quinta ou a sexta… tanto faz. O importante aqui é perceber que a culpa não recai sobre quem fez o dito roteiro; ou a carta de sobremesas da taberna La Kahena; ou diário de bordo do paquete…

A culpa é exclusivamente NOSSA, DOS PORTUGUESES.

Portugal nunca teve políticos que olhassem a nossa língua de forma séria. Nunca houve uma política do idioma credível. Diria mais, nunca houve nenhuma. [Read more…]

Ser do contra…


Ao que parece protesta-se contra a exploração de lítio em Portugal. Na sua maioria serão os mesmos que protestaram anteriormente contra a pesquisa de petróleo ou insultaram quem ousasse sequer discutir sobre uma eventual opção nuclear. Também condenam o consumo de carne, defendem a diminuição da criação animal, o fim dos eucaliptos que alimentam as celuloses, criticam a cultura do olival. Também são contra o turismo, aviões, automóveis e indústria em geral, assim de repente não me lembro de alguma que seja do agrado desta gente, à excepção dos computadores, smartphones e gadgets tecnológicos. Ainda não consegui perceber se querem mais subsídios da U.E. ou regressar à idade da pedra.
Portugal está longe de ser um país do terceiro mundo, em que cada um faz o que quer, tem na sua legislação preocupações ambientais, mas há quem esteja sempre contra tudo o que sai da agenda que tentam impor. Depois admiram-se quando o povo se farta e elege políticos que roçam a boçalidade.

Plastocídio

Estas imagens são de produtos vendidos num supermercado (Aldi, se bem que os restantes fazem o mesmo).

Exemplificam a irracionalidade do uso de plásticos na distribuição de alimentos. Neste caso, produtos que, pelas suas características, não precisam de embalagem são envoltos em plástico.

Encontram-se exemplos destes em todos os produtos da indústria alimentar, na qual o plástico é omnipresente – à semelhança das outras indústrias.

O capitalismo também é isto. Maximizar o lucro sem olhar a meios. No entanto, tudo tem um preço, apesar que nem sempre paga quem deve.

A perífrase na toponímia, doença infantil do turismo pimba

Todos os conhecemos e aprendemos muitos deles na escola primária. Alguns até foram criados por gente respeitável, que jamais imaginou o destino que aguardava as suas criações. Assim, para referir uma cidade ou lugar, produzem, esperando que todos (nos) reconheçamos nestas flores descritivas as cidades em causa, as mais bizarras designações. Perífrases toponímicas, acho-as eu. Vejamos:
Não basta a Coimbra ser simplesmente Coimbra, ele tem de ser a Lusa Atenas ou, mais posidoniamente, A Cidade dos Doutores. Aveiro, a que não faltam méritos, não escapa à cómica designação de Veneza de Portugal. Lisboa é a Cidade de Ulisses, coisa que espantaria o pobre Homero se cá regressasse. Évora, Cidade Museu. Aguentem-se. Vila do Conde, dada a caganças aristocráticas, tem o posto de Princesa do Ave. Braga – mais clerical – conforma-se em ser a Cidade dos Arcebispos.
E, no entanto, tais terras tinham nomes simpáticos e perfeitamente adequados. Breves e inconfundíveis. Que não enganavam ninguém. E mais: têm méritos mais que suficientes para merecer uma honesta visita.
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Os telemóveis

Já Marx, nos Manuscritos, nos chama atenção para o trabalho como categoria ontológica e falava na “produção do homem pelo trabalho humano”. O velho Vinicius escreve: …”Mas ele desconhecia/ Este facto extraordinário/ Que o operário faz a coisa/ E a coisa faz o operário” (O Operário em Construção).
Então, a partir desta base filosófico- poética, pergunto:
Que raio andam a fazer de nós os telemóveis?!

Chega de moradas falsas

CMF

Fotografia via Chega de Moradas Falsas

Quando me deparei com esta tarja, achei estar perante um protesto contra aqueles indivíduos que, na condição de servidores públicos, que decidem sobre o destino da nação, declaram residência num concelho longínquo, do qual já nem se lembram e de onde apenas vão recebendo uma notícia, de longe a longe, nas cartas que lhes chegam dos caciques que ficaram na terrinha. [Read more…]

As pessoas, as causas e vice-versa

Quando os professores fazem greve, há um coro de críticas a Mário Nogueira, considerado um inútil por não dar aulas há vários anos, sendo, para cúmulo, um homem tão poderoso que consegue “instrumentalizar” uma classe profissional inteira constituída por animais ruminantes que se limitam a seguir o líder, sempre sem razão para protestar. Estou à vontade, porque não faço parte do clube de fãs e fiquei ainda mais afastado depois da traição de 2018.

(A propósito, “instrumentalizar” é uma espécie de verbo-coisa com que os críticos de qualquer greve pretendem demonstrar que os grevistas são vítimas acéfalas do instinto gregário, coitadinhos!)

Diante dos defeitos – reais ou não – de um dirigente, as razões para a revolta das classes profissionais são frequentemente desvalorizadas, nem sempre por boas razões, porque há muito avençado à solta. [Read more…]

Marcelo e as greves

O Presidente da República comentou a greve dos motoristas. É natural: ainda há pouco comentou o jogo da Supertaça entre Benfica e Sporting. Amanhã, comentará a actuação do nadador-salvador na Praia de Monte Gordo, aquele já mais próximo de Vila Real de Santo António.

Começou por afirmar que os fins são legítimos, considerando que isso não é suficiente. Se bem entendi, Marcelo reconheceu que os motoristas têm razões para protestar, o que quer dizer que estão a ser alvos de injustiças. Que isso não seja suficiente já me parece mais estranho, mas esperemos.

Depois, diz que o recurso à greve deve ser ponderado e não exagerado, deixando implícita a ideia de que os sindicatos que convocaram a greve podem não estar a ser sensatos, ao contrário, depreende-se, de quem não lhes quer dar aquilo a que têm direito, porque, relembre-se, as razões da greve são legítimas.

Finalmente, afirmou que exageros destes – que estão por provar – levarão a que os portugueses possam não se sentir solidários com os grevistas. Quem está convencido da justeza da sua luta não precisa da simpatia de ninguém. As sufragistas foram amplamente criticadas, mas, segundo a teoria marcelista, deveriam ter comido e calado, por serem tão impopulares.

Voltando ao princípio, há uma pergunta fundamental: as reivindicações são justas? Se sim, o Presidente da República e o governo deveriam fazer declarações públicas no sentido de obrigar a que tenham reposta. Em vez disso, como é costume, preferem criticar os injustiçados, tendo, muitas vezes, o apoio de democratas distraídos.

O Extravagante Boris Johnson

[J. A. Pimenta de França]*

Desconcertante, brilhante, despenteado, amoral

 

Conheço o Boris Johnson pessoalmente, fomos colegas de trabalho no início dos anos 90 quando estive colocado durante três anos na delegação da Lusa em Bruxelas. Ele era o correspondente do Daily Telegraph na capital belga.

Por dever de ofício encontrávamo-nos todos os dias em serviço, incluindo nas muitas viagens ao estrangeiro que os jornalistas encarregados de cobrir a UE e a NATO em Bruxelas são obrigados a fazer para acompanhar os trabalhos das instituições.

É um tipo muito inteligente, culto, simpático, embora arrogante (acho que é uma característica da “British upper class” a que pertence), com um notável sentido de humor, extremamente ambicioso mas, simultaneamente, extremamente desonesto.

Não era exactamente um jornalista, mas sim um político a fazer política através do jornalismo. Mente sem remorsos, torce a verdade de forma que ela se enquadre no que lhe der jeito no momento. Inventava notícias com a maior das facilidades, sempre para pôr em causa as instituições europeias.

Nas suas notícias e crónicas no Daily Telegraph, Boris Johnson apresentava uma narrativa sobre a União Europeia na qual as medidas de Bruxelas só tinham duas leituras: umas eram exigências tresloucadas de burocratas excessivamente bem pagos e desligados da realidade obcecados com a normalização de tudo, desde o tamanho das bananas às placas de matrícula dos automóveis, desligados da realidade; as outras, que não se enquadravam nesta primeira descrição, eram medidas sinistras destinadas a tornar a União Europeia num super-estado policial anulando todas as especificidades nacionais. [Read more…]

O futuro do jornalismo

“45 Graus” é um podcast de José Maria Pimentel, “economista de formação e curioso por natureza”, onde um convidado e o próprio falam sobre temas diversos.

Na edição número 60, JMP e Gustavo Cardoso, professor catedrático e investigador de Media e Sociedade no ISCTE, falou-se do futuro do jornalismo e dos seus desafios actuais.

Conversámos, então, sobre vários aspectos deste tema: fake news e propaganda, modelo de negócio dos jornais, o papel dos privados e o papel do Estado, a importância do jornalismo para a democracia, a necessidade de reinventar o jornalismo. Falámos também das especificidades do mercado dos jornais em Portugal, como a particularidade (que a mim me parece um mau sinal) de quase todos os nossos jornais terem um posicionamento político supostamente ao centro.

Vale a pena a audição.

#60 Gustavo Cardoso – O futuro do jornalismo

Temas da silly season…

Chego tarde ao assunto da silly season, porque só hoje o li, e nem pretendo entrar na discussão sobre o texto de Maria de Fátima Bonifácio, vou passar ao lado do coro de indignados e virgens ofendidas, regra geral em Portugal nesta matéria reina a hipocrisia e abunda a ignorância e pouco me interessa o pensamento da senhora, que afinal representa quem? A mim, de certeza que não.
Ao que parece há quem defenda que o problema da integração dos ciganos e africanos se resolve com quotas. Quanto aos primeiros, será lógico que pergunte, mas quais ciganos? Os que teimam continuar nómadas? Ou aqueles que estão perfeitamente integrados na sociedade? É que os últimos não representam os primeiros, até se desprezam mutuamente. E se formos falar em africanos, deixem que pergunte, quais? Os angolanos? Os cabo-verdianos? Os guineenses? Os moçambicanos? Basta visitar um bairro na periferia de Lisboa para perceber que não frequentam os mesmos estabelecimentos, muitas vezes nem se misturam. E se mergulharmos um pouco mais fundo, acabamos a perceber que entre negros de pele mais escura e mulatos por vezes também se gera fricção. Antes de mandarem bitaites, há que perceber a realidade do outro. [Read more…]

“Dizes que não és racista…”

“A maior expressão de preconceito racial consiste, precisamente, na negação deste preconceito” palavras claras e clarividentes da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. “(…) eu, falando na primeira pessoa, acrescentaria que para além de ver, de ouvir e de ler, também sentimos”.

Mundinho

Maria de Fátima Bonifácio cita uma “empregada negra” do prédio dela, Helena Matos apoia-a e argumenta que aquilo que a outra escreveu é “o que se vê e ouve na estação de comboios da Damaia”. Aguardo um dossier temático sobre alterações climáticas com informação recolhida no quiosque dos gelados da Praia dos Ingleses.

Melania Trump e Cristiano Ronaldo

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Na Eslovénia, pátria de emigrante Melania Trump, um fã da ex-modelo decidiu usar a sua motosserra para homenagear a primeira dama dos Estados Unidos com esta bela representação. O autor do primeiro busto de Cristiano Ronaldo no aeroporto do Funchal que se cuide.

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“Tous les hommes sont égaux par nature et devant la loi”

Helena Matos afirma n’Observador que está a decorrer uma ostracização de Maria Fátima Bonifácio que escreveu um texto racista para o Público. Segundo Helena Matos, o que está em causa em toda a “polémica” é um castigo à autora que, segundo Helena Matos, até tem alguma razão no que diz porque é isso que se ouve sobre os pretos e os ciganos no comboio para a Damaia.

Helena Matos chama-lhe ostracização – com pouco fundamento porque a única coisa que o Público fez foi demarcar-se do artigo, algo que faz todo o sentido. Das duas uma, ou se é um jornal cuja linha editorial chama a atenção para as problemáticas do racismo e da discriminação ou se é um jornal que aceita, mesmo que implicitamente, que os pretos e os ciganos têm o mundo lá deles e “nós” – leia-se os brancos – temos o nosso. As duas é que não pode ser.

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Este país não é para as pessoas…

Começo por dizer que não tenho qualquer interesse no prédio Coutinho em Viana do Castelo. Não conheço quem lá habite, não visito a cidade há cerca de 20 anos, escrevo por isso com total distanciamento e isenção sobre este assunto.
Ao que parece o município com o apoio do Estado, decidiu que uma obra devidamente licenciada, vendida aos proprietários há vários anos, por uma questão estética, estamos então a falar de gosto, o que é sempre discutível, deveria ser demolida e decidiu expropriar os proprietários. Não dei conta que alguém tivesse sido acusado pelo licenciamento ou construção da obra, nada pende sobre o construtor ou autarcas, mas sobre os proprietários que um dia compraram a sua habitação.
Pior, como vivemos num país onde existem sempre dois pesos, duas medidas, sempre que um proprietário pretende expulsar inquilinos para rentabilizar imóveis, aqui d’el rey que não pode ser, imediatamente a indignação toma conta dos noticiários, normalmente com o apoio de políticos ávidos por recolher uns votos na mercearia do bairro. Neste caso, o Estado pratica bullying sobre pacatos cidadãos e ninguém se parece importar por aí além. Se os vários municípios demolirem todos os mamarrachos que se construíram em Portugal nos últimos 50 anos, posso compreender a medida, de contrário, porquê apenas o prédio Coutinho? Porquê este desbaratar de dinheiro do contribuinte em indemnizações e realojamento?

Imagem superior: prédio caixa geral de aposentações – Viseu.
Imagem inferior: prédio com vista serra – Covilhã.

A corrupção legal

A corrupção tem estado ultimamente muito presente na agenda politico-mediática. Já no espírito da maioria dos portugueses, é um tema constante há imenso tempo.

Pensa-se no que é feito dentro ou fora da lei para se decidir se há ou não corrupção. Não é dessa corrupção que aqui se vai falar. É de outra, daquela que é feita dentro da legalidade. Esta passará sempre incólume, apesar de ser um forte factor para o atraso do país.

Por exemplo, Fernando Ruas, enquanto autarca de Viseu, iniciou a moda de plantar rotundas em todos os cruzamentos, fossem ou não necessárias. Havia dinheiro da “CEE” para gastar e esse foi um dos destinos. Foi ilegal? Acreditando que os devidos procedimentos foram observados, certamente que não houve ilegalidade. Portanto, não existiu corrupção. Mas não é também uma forma de corrupção saber-se que se está a fazer algo que não faz sentido, para daí obter o benefício financeiro e eleitoral, apenas porque tal se pode fazer? [Read more…]

Adivinha

Qual foi o OCS que pegou num vídeo feito para dar nas vistas à conta de um conhecido fabricante de robots e o transformou numa notícia, sem um mínimo de validação jornalística, titulada “A ‘vingança’ das máquinas está aí. Robots já atacam“?

Talvez o texto fosse também uma paródia, à semelhança do vídeo, poderíamos pensar. Indo pelo endereço encontrado no Google logo se percebe que o artigo foi apagado, pelo que se ficaria na dúvida, não se desse o caso de a Internet ainda ter memória. E de ter uma cópia.

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O Ministério das Finanças continua a não cumprir a lei

Parece que o fisco vai fazer mais um sorteio e resolveu-me enviar um email a dar conta disso. Dá-se o caso de este email não decorrer de uma necessidade de prestação do serviço ao utente, fazendo parte, isso sim, da estratégia de marking do Ministério das Finanças. É, portanto, spam, tal como já anteriormente se havia constatado. Como tal, deveria estar sujeito ao mesmo processo legal de obtenção de consentimento para uso dos dados pessoais recolhidos. Mesmo que se questione esta obrigatoriedade legal, já a necessidade moral de dar o exemplo é inequívoca.

No portal das finanças existe a possibilidade optar por não receber emails e SMS. É uma escolha de tudo ou nada, não permitindo distinguir entre o que é importante e o que é supérfluo.  Já era tempo de corrigirem isto.

Bunker anti-fuga ao fisco

Reza a lenda que o empresário de futebol Jorge Mendes desejou oferecer um donativo às populações vítimas dos incêndios de 2017, tendo contactado pessoalmente a Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande. Uma das obras a realizar é um abrigo para altas temperaturas e ventos ciclónicos a ser construído em Ferraria de São João, no concelho de Penela. Jorge Mendes ofereceu-se para financiar este abrigo anti-fogo. Teoricamente, a generosidade é de louvar. As populações necessitam de ajuda e atenção. Jorge Mendes, um dos homens mais ricos do país, está disponível para ajudar. O preço estimado deste abrigo é de cerca de 200 mil euros.
O problema é que Jorge Mendes e a esposa estão a ser investigados pelo fisco português e pelo fisco de outros cinco países europeus por terem recebido dividendos de cerca de 100 milhões de euros e supostamente não os terem declarado. Os rendimentos relativos a contratos de cedência de imagem de desportistas (casos em que os clientes da Gestifute de Jorge Mendes têm sido condenados) são taxados em cerca de 20% ou mais, dependendo do país. Ora, 20% de uma evasão fiscal de 100 milhões são cerca de 20 milhões de euros. Uma módica quantia que dá para custear não um, mas 100 bunkers anti-fogo. É caso para dizer que o contribuinte precisa de um bunker, não anti-fogo, mas sim anti-fuga ao fisco para se abrigar de empresários como Jorge Mendes. [Read more…]

Miguel Duarte ou Matteo Salvini?

Sempre que damos dinheiro a um arrumador de carros, podemos estar a fazer parte da cadeia do tráfico de droga, com tudo o que isso implica de muitos contras e poucos prós (podemos, por exemplo estar a adiar um assalto ou a agressão a um familiar). Por outro lado, é verdade que não deixamos entrar em casa todos os desfavorecidos do mundo, por muito que nos preocupemos. Além disso, não deixamos no chão alguém que esteja caído, a não ser, talvez, que tenhamos a certeza de que merece estar no chão. [Read more…]

O Estado de Direito e o Homem Jurídico

Tive oportunidade de assistir, via internet, a uma boa parte da audição do Dr. Vítor Constâncio na AR. Enquanto o ouvia, lia um interessante livro da Livraria Figueirinhas – Porto, editado em 1945, escrito por José Marinho sobre Leonardo Coimbra. Dizia Leonardo Coimbra que o Cidadão é o “homem jurídico”, uma manifestação truncada, incompleta, inferior, do Espírito que anima o Ser do Homem.
Há dias escrevia aqui sobre isso, a propósito do Cidadão e do Estado de Direito, sem saber que Leonardo Coimbra tinha resolvido a equação com esta simplicidade.
Mas estamos tão longe desta Filosofia. Ou estaremos perto?

Influencers

No café do Sr. Manuel, eu comia o pãozinho de todos os dias, banalíssimo, até que comecei a reparar num cavalheiro distinto que pedia certo pão, ao que parece reservado para clientes conhecedores, guardado no sacrossanto da cozinha, cortado em fatias longas, de tez escura, filho de farinhas nobres, e aspergido com um azeite suavíssimo. Agora, também eu como esse pão.

E foi assim que entendi para que servem os influencers.

A palavra e o Estado de Direito

Aquilo que transforma o habitante da cidade num Cidadão não é a Geografia, mas o Direito. Cidade e Cidadão são institutos jurídicos através dos quais se materializa a Cidadania e, assim, os pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático. Não existe, obviamente, Cidadão sem Cidadania e esta apenas pode subsistir num contexto onde impere o primado da Lei, a independência dos poderes e a liberdade de escolha.

É o Estado de Direito Democrático, enquanto estrutura jurídico-administrativa, que confere ao Cidadão a prerrogativa de exercer e materializar a Cidadania. A maioria dos instrumentos constituintes dessa estrutura jurídico-administrativa não está, porém, ao alcance do Cidadão comum, por um conjunto de motivos, conhecidos ou desconhecidos, todos eles ilegítimos, que não importa aqui indagar. A Cidadania acaba por exercer-se, quando se exerce, com recurso a um repertório mínimo de instrumentos – é o Estado de Direito Democrático Mínimo. O mais universal, democrático e acessível desses instrumentos é a Palavra. É por isso que só em Estados Totalitários, que não são, portanto, compostos por Cidadãos, se limita, condiciona ou suprime, por acção ou omissão, o direito ao seu uso legítimo.