Foto: Miguel A. Lopes/Lusa

Tu.

Tu que trabalhas.

Tu que trabalhas num sítio que talvez não escolhesses, ou onde sentes que não és valorizado.

Tu que talvez tenhas dois empregos só para conseguir sobreviver.

Tu que procuras um trabalho onde possas sentir-te feliz e realizado.

Há um ataque em curso aos direitos que te protegem. Chama-se “anteprojecto de revisão da lei laboral” e é proposto pelo Governo de Luís Montenegro.

Em Julho, o Governo apresentou a intenção de alterar mais de cem artigos do Código do Trabalho. E, sem surpresa, o “espírito reformista” desta proposta empurra ainda mais para o lado patronal uma relação que já é, por natureza, desequilibrada.

O próprio texto do anteprojecto começa por dizer que procura um país “mais justo e mais solidário, que combate as desigualdades sociais (…), que protege os mais vulneráveis (…), que promove a coesão social”.

Mas, logo a seguir, propõe exactamente o contrário:

• Aumento da duração dos contratos a termo de 2 para 3 anos e, nos contratos a termo incerto, de 4 para 5 anos;
• Reinvenção da precariedade, permitindo justificar contratos a termo pelo simples facto de o trabalhador nunca ter sido efectivo;
• Limitação do direito à greve através do alargamento abusivo dos serviços essenciais;
• Fim da proibição do outsourcing após despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho;
• Regresso do banco de horas individual até 50 horas, permitindo mais 2 horas de trabalho por dia;
• Fim da reintegração obrigatória em caso de despedimento ilícito;
• Simplificação do despedimento por justa causa.

Ao mesmo tempo, o Governo dedica-se a moldar e manipular a opinião pública contra a greve geral de amanhã.

Manipula quando Luís Montenegro acena com salários mínimos de 1600€ e médios de 3000€ precisamente na semana da greve, numa promessa tão exagerada que até os patrões lhe pediram moderação.

Manipula quando Hugo Soares afirma que estas medidas já estavam no programa eleitoral ou que as greves gerais só acontecem com governos de direita. É mentira.

Tudo isto revela o nervosismo de um Governo que sabe que está a atacar os trabalhadores e teme o fim de uma paz social sintética, construída sobretudo à custa de bónus com sabor a táctica eleitoral.

A aprovação deste anteprojecto seria um precedente grave e um mau presságio para o futuro do direito do trabalho e para outros direitos que poderão seguir o mesmo caminho. O direito do trabalho não existe para proteger empresas nem para “estimular a economia”. Existe para proteger trabalhadores. Sem essa protecção, a deriva para formas modernas de escravidão seria apenas uma consequência lógica.

Por isso, este é um momento decisivo. É a altura de os trabalhadores saírem à rua e mostrarem o que pensam deste saque aos seus direitos fundamentais. A greve não é um capricho, não é um dia de férias, não é uma folga conveniente. É uma acção de protesto com consequências, numa altura em que o custo de vida é sufocante.

É um acto de defesa colectiva.

É um alerta.

É uma linha vermelha.

É a forma mais eficaz de escolher o lado certo desta luta.