Aventar

Como expliquei aqui, o que se está a passar é muito grave. 

E lembrei-me logo da altura do governo Passos Coelho/Paulo Portas, e da posição, assertiva e muito importante, do BE, através da sua eterna  Coordenadora  a  atriz  e deputada Catarina Martins, contra a extinção do Ministério da Cultura levado a cabo pelo governo da PAF.

A situação é igual. Só não é igual para Catarina Martins, que para uns tem uma posição e para outros tem outra. Transcrevo partes de  uma entrevista de 2012:

P: Num momento como este o governo prescindiu do Ministério da Cultura. É uma questão simbólica ou profunda? Significa que a cultura está a perder o seu lugar, a sua importância?

R: Acaba por se revelar uma questão mais profunda. O que foi dito é que não haveria ministério e que isso não era grave porque o Secretário de Estado estava na dependência direta do Primeiro Ministro e portanto a cultura ficaria mais perto do centro de decisão. Isto é logo uma ideia de subserviência da cultura. A cultura tem que estar mais perto do príncipe para ter algumas migalhas. Esta é uma ideia reacionária. 

É sintomático que nesta comissão interministerial estratégica do QREN, que é um conselho de ministros presidido pelo ministro das finanças, que não haja ninguém que represente a cultura. Está representada a educação, a defesa nacional, a administração interna, a solidariedade social, o ambiente e a agricultura, a economia e as finanças. Está lá tudo menos a cultura. Logo isto não é apenas um problema simbólico.

Julgo que há um outro sinal que é muito flagrante. A ideia que a cultura iria ser transversal. Há um parágrafo no programa do governo que é provavelmente o único parágrafo que eu concordo do princípio ao fim que diz que a área de intervenção prioritária da cultura tem de ser a presença da educação para a arte e a cultura na escola. Eu concordo, a nossa escola está distante da cultura, da arte. Mas fez-se agora uma revisão curricular que não tem nada a ver com isso. Isso foi aprovado no programa do governo, foi aprovado nas grandes opções do plano do orçamento e passados quinze dias a revisão curricular não tem uma linha sobre isso.

Na resposta a outra pergunta:

Em Portugal temos projetos que embora tendo tido financiamento estão a fechar as portas porque as CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional não estão preparadas para lidar com o setor cultural. Nunca ninguém pensou que a cultura tinha uma palavra a dizer e lidam com as estruturas como se fossem obras públicas. 

O ensurdecedor silêncio de Catarina Martins e do BE sobre esta matéria continua.

Se quiserem saber a sério o que se passa estou disponível, e para o BE não preciso de ajuste directo nem de avença.

Este post é dedicado ao Aventador Fernando Moreira de Sá, que em boa hora me convidou para este antro de pecado que é o Aventar.

O Governo aprovou uma Resolução de Conselho de Ministros onde determina uma série de alterações radicais na Administração Pública. 

Está em curso o desmantelamento dessa mesma Administração. Sob o argumento da descentralização (sem definirmos o significado dessa palavra no contexto político português, e de outras como desconcentração, regionalização, municipalização,), estão previstas as extinções de vários organismos de diferentes áreas da governação.

Estão em causa organismos regionais, isto é, administração pública sectorial, presente no território nacional. E querem “passar” para as CCDRs uma série de competências. Como se as CCDRs fossem “governos regionais”. Estas entidades, CCDRs, são organismos da Administração Central, e não são organismos sufragados democraticamente. A sua natureza é de coordenação, não de implementação de políticas governamentais. É mais uma machadada da presença do Estado no território. As competências de cada área governamental eram asseguradas pelos diversos organismos dos diferentes Ministérios. É o governo a transmitir a decisão de não querer saber o que se passa fora de Lisboa. Esta matéria daria uns bons debates e muita gente daria o seu contributo para melhorar a Administração Pública do nosso País. O actual Governo como não sabe o que fazer, “chuta” para fora. 

No que me diz respeito, sou trabalhador em funções públicas com contrato a termo indeterminado (agora é assim que se diz), num organismo da área governativa da Cultura. 

Estamos a viver o maior período da nossa democracia em que não há Ministério da Cultura. 

O Governo da troika extinguiu esse Ministério e extinguiu também a Secretaria de Estado respectiva. 

Mais tarde o governo da “geringonça” anunciou, com pompa e circunstância, a reposição do referido Ministério. Mentira, camuflada até agora. Limitou-se a ter  Ministro/a e Secretária de Estado. Sem Ministério e com tudo o que isso implica. Até hoje. Poderemos naturalmente discutir se há necessidade ou não de haver um Ministério nesta área. Não foi o caso. Curiosamente o BE, que na altura se fartou de criticar a extinção do Ministério, mantém um silêncio ensurdecedor sobre este assunto. 

Entretanto escrevi um post sobre a área da Cultura, intitulado O Coveiro. É sobre o papel do actual Ministro da Cultura neste processo, e dar o meu contributo profissional (sempre trabalhei nesta área, desde 1984, e assisti a todas as mudanças que se processaram até agora). No entanto voz amiga disse-me, “Orlando,  o Ministro aceitou ser Ministro sem Ministério, e aceitou e defende o processo de desmantelamento em curso, e portanto quer ficar sem serviços nem tutela sobre o território nacional. Não sabe assumir as suas responsabilidades. Não auscultou os profissionais  (Arqueólogos, Arquitectos, Engenheiros, Historiadores, Conservadores Restauradores, empresas do sector, etc.). É um urbanóide do Bairro Alto. Não tem lastro cultural. Mais, entregou este processo a uma colega do Conselho de Ministros (a tal que nem sequer sabe o que faz o marido)”

E eu, pensando nisto, e também na questão de que quem nos governa não gosta de ser avaliado, nem criticado, e há que evitar retaliações, decidi não publicar o post. Quando o actual Ministro  deixar de o ser (terá aspirações a mais………) lá postarei o que escrevi.

Simples.