
(António Filipe, Deputado à Assembleia da República e membro do Comité Central do PCP)
Pertenço a uma geração para quem a vida em ditadura se resume a uma vaga recordação de infância e que teve a felicidade de já crescer em liberdade e democracia. Depois de nós vieram novas gerações, para quem o exercício das liberdades parece decorrer da ordem natural e imutável das coisas. A democracia tem este efeito quase paradoxal de se integrar de tal modo no dia a dia dos cidadãos que se banaliza aos olhos dos que dela beneficiam. É por isso que é tão importante lembrar que o fascismo existiu em Portugal até Abril de 1974, e que a democracia, conquistada pela luta heroica do nosso povo, é um bem precioso, que importa aprofundar, e defender, de tudo e de todos os que contribuem para a sua degradação e aviltamento.
Na Constituição de 1976, souberam os constituintes edificar os alicerces jurídicos da revolução democrática, com a aprovação de um texto constitucional que conseguiu elevar ao nível de uma Lei Fundamental, e com uma qualidade técnica a todos os títulos notável, um conjunto amplo e significativo de direitos, liberdades, garantias e aspirações de progresso económico e social do povo em cuja representação foi elaborado.


O assassino de George Floyd foi justamente condenado mas, como tantos outros casos o demonstram, a condenação dificilmente seria a que foi se a resposta popular não tivesse acontecido. Os arautos do lema “à justiça o que é da justiça” deviam pensar que a justiça é menos injusta quando é obrigada a ouvir o que se passa para lá das portas dos tribunais. Não se trata de voltar ao tempo dos linchamentos e das fogueiras, nem tão pouco de transferir para as redes sociais ou para os fósforos que deixaram os EUA a ferro e fogo a tarefa do sistema de justiça, mas trata-se de não deixar que os tribunais, por mecanismos que ninguém entende, arrisquem um exercício da lei contrário às evidências. Todos vimos George Floyd a ser barbaramente assassinado por Derek Chauvin naqueles intermináveis oito minutos. O vídeo que o registou até pode ser ilegal, mas sem ele teria prevalecido a tese da defesa e seria só mais um negro sem nome a morrer de ataque cardíaco, na vala comum da brutalidade policial. Esta sentença não resolve tudo, mas deixa os racistas fardados, nos EUA e no mundo, com o gatilho mais manietado.



























Recent Comments