António Filipe: Afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal

(António Filipe, Deputado à Assembleia da República e membro do Comité Central do PCP)

Pertenço a uma geração para quem a vida em ditadura se resume a uma vaga recordação de infância e que teve a felicidade de já crescer em liberdade e democracia. Depois de nós vieram novas gerações, para quem o exercício das liberdades parece decorrer da ordem natural e imutável das coisas. A democracia tem este efeito quase paradoxal de se integrar de tal modo no dia a dia dos cidadãos que se banaliza aos olhos dos que dela beneficiam. É por isso que é tão importante lembrar que o fascismo existiu em Portugal até Abril de 1974, e que a democracia, conquistada pela luta heroica do nosso povo, é um bem precioso, que importa aprofundar, e defender, de tudo e de todos os que contribuem para a sua degradação e aviltamento.

Na Constituição de 1976, souberam os constituintes edificar os alicerces jurídicos da revolução democrática, com a aprovação de um texto constitucional que conseguiu elevar ao nível de uma Lei Fundamental, e com uma qualidade técnica a todos os títulos notável, um conjunto amplo e significativo de direitos, liberdades, garantias e aspirações de progresso económico e social do povo em cuja representação foi elaborado.

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Milton Nunes: Portugal e a UE – um casamento que nasceu de abril

(Milton Nunes, Conselheiro Económico da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu)

O 25 de abril marcou o início do namoro entre Portugal e a CEE, que acabaria em casamento em 1986. É inegável o papel que a Europa desempenhou no processo de estabilização política e na construção das traves-mestras do nosso estado de direito e democracia. Para isso, os parceiros europeus negociaram um conjunto de exigências, seguindo a estratégia do “pau e da cenoura”, rumo ao cumprimento exemplar dos critérios de adesão. Não é por acaso que na campanha das primeiras eleições constitucionais de 1976, Mário Soares e o PS tenham escolhido como slogan de campanha o célebre “Europa connosco”. O entusiasmo do povo português pelo processo de integração fervilhava nos primeiros anos de democracia e prova disso foram os níveis de participação nas primeiras eleições europeias em 1987, que continuam a ser os mais elevados de sempre. A chama da paixão foi, a pouco e pouco, substituída por um casamento de conveniência, apesar de o amor persistir. Portugal continua a ser um dos países mais pró-europeus na UE, mas fica a sensação de que o portugueses ainda não perdoaram a “traição” dos anos duros de austeridade. Sem chama e sem fulgor, atingimos os níveis mais elevados de abstenção de sempre em 2019 e sente-se no ar uma preocupante desconfiança em relação às instituições. 

É preciso restabelecer a confiança e isso passa, em primeiro lugar, por reafirmar o valor acrescentado da UE na vida das pessoas e agir sem tréguas para dar resposta à crise, rumo a um futuro em que o bem-estar humano e a sustentabilidade ambiental sejam o foco da atividade política. Isso requer coragem, ambição e investimento sem precedentes, quer ao nível nacional, quer ao nível europeu. Não é possível falar de forma séria sobre estes objetivos sem falar dos vários instrumentos que continuam a faltar na UE para possibilitar mais investimento nos serviços públicos, mais criação de emprego ou para reduzir as desigualdades. Ao mesmo tempo, não podemos cair nos erros do passado porque a desconfiança também advém daí. O futuro da UE não depende de uma Conferência sobre o seu Futuro para deixar tudo na mesma. Parece-me que o Futuro da Europa dependerá sim, a curto prazo, de uma receita para a recuperação que não envolva austeridade e, a médio-longo prazo, da introdução de processos mais democráticos e transparentes para que as pessoas sintam o retorno direto do seu voto nas europeias. E tudo isto é possível alcançar nos limites dos atuais tratados. 

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Até um dia destes, Virgínia.

A Virgínia partiu mas só fisicamente. Ficará na memória de todos aqueles que com ela se cruzaram. Um dos projectos da Virgínia era a Associação Girls Move, para ajudar à criação de uma nova geração de mulheres líderes em Moçambique. Segundo as suas irmãs, será transformado no Fundo Virgínia Coutinho para ajudar jovens adolescentes, em Moçambique.

Se algum dos nossos leitores quiser fazer parte deste projecto pode fazê-lo para:

Associação Girls Move Portugal
IBAN: PT50003300004548587001605
Podem ver toda a informação AQUI.

Derek Chauvin condenado pelo assassinato de George Floyd

O assassino de George Floyd foi justamente condenado mas, como tantos outros casos o demonstram, a condenação dificilmente seria a que foi se a resposta popular não tivesse acontecido. Os arautos do lema “à justiça o que é da justiça” deviam pensar que a justiça é menos injusta quando é obrigada a ouvir o que se passa para lá das portas dos tribunais. Não se trata de voltar ao tempo dos linchamentos e das fogueiras, nem tão pouco de transferir para as redes sociais ou para os fósforos que deixaram os EUA a ferro e fogo a tarefa do sistema de justiça, mas trata-se de não deixar que os tribunais, por mecanismos que ninguém entende, arrisquem um exercício da lei contrário às evidências. Todos vimos George Floyd a ser barbaramente assassinado por Derek Chauvin naqueles intermináveis oito minutos. O vídeo que o registou até pode ser ilegal, mas sem ele teria prevalecido a tese da defesa e seria só mais um negro sem nome a morrer de ataque cardíaco, na vala comum da brutalidade policial. Esta sentença não resolve tudo, mas deixa os racistas fardados, nos EUA e no mundo, com o gatilho mais manietado.

João Cotrim de Figueiredo: E depois do Adeus

(João Cotrim de Figueiredo, Presidente da Iniciativa Liberal e deputado à Assembleia da República)

A revolução estava planeada. As tropas, de prevenção, aguardavam a senha para dar execução ao plano. Na verdade, duas senhas que tinham de chegar, simultânea e discretamente às várias unidades conjuradas. Em 1974, só através de uma rádio se poderia fazê-lo.

Foi assim que, às 22:55h do dia 24 de Abril de 1974, quem estava sintonizado na frequência da estação Emissores Associados de Lisboa pôde ouvir, sabendo-o ou não, a primeira senha do movimento militar que haveria de derrubar a ditadura no dia seguinte. Paulo de Carvalho cantava “E depois do Adeus” e Portugal nunca mais seria o mesmo.

Quis saber quem sou/

O que faço aqui/

Quem me abandonou/

De quem me esqueci

(Letra: José Niza. Música: José Calvário)

 

A canção devia ser, por esses dias, das mais ouvidas na rádio. Menos de um mês antes tinha representado Portugal no Festival da Eurovisão em Brighton. Ficou em último lugar, sem surpresa. Mas a sua popularidade entre portas continuava alta pelo que ninguém estranharia, nem mesmo a polícia política, ouvi-la na rádio. Era uma canção popular e sem conotações políticas. Foi escolhida como primeira senha da revolução exatamente por isso: para passar desapercebida a todos menos aos capitães de Abril. [Read more…]

A Euroliga e a infalibilidade liberal

Os liberais defendem a livre concorrência como garantia da melhoria da qualidade seja do que for, de empresas a escolas, passando por hospitais e mercearias, porque o mundo é sempre simples se olharmos para ele com as lentes do dogma.

No mundo das empresas, e de acordo com o pessoal liberal, o sucesso é sempre resultado do mérito. Se alguém ganha mais, é porque fez por isso e, portanto, merece. Se uma empresa tem lucro, é porque os gestores foram competentes. Críticas à distribuição de dividendos por uma minoria ou reclamações por melhores salários são sempre desvalorizados pela onda liberal, em nome da meritocracia – quem não está melhor é porque não dá para mais e, desde que os mercados funcionem, quem estiver em lugares cimeiros estará sempre por merecimento.

Qual não é o meu espanto, quando vejo tanto liberal adepto do futebol a criticar a ideia da Euroliga (que nem sequer é nova), usando, de maneira inábil, o argumento de que tudo isto é contrário à meritocracia, essa alegada essência do capitalismo! Ora, há muitos anos que os clubes que defendem este projecto se transformaram em empresas cujas receitas são, em grande parte, geridas pela UEFA ou pela FIFA, centrais de negócios disfarçadas de confederações. Estes clubes, para usar a vulgata liberal, estão na posição em que estão graças ao mérito, foi esse mérito que lhes deu poder e projecção, tornando as suas marcas globais. [Read more…]

Joacine Katar Moreira: 25 de Abril não é passado, Futuro!

(Joacine Katar Moreira, Historiadora, Deputada à Assembleia da República)

Comemoramos o segundo 25 de Abril em contexto de pandemia sanitária provocada pelo vírus SARS-COV, responsável pela doença COVID-19. Foi um ano difícil e imprevisível, que juntou a crise sanitária a uma crise social latente que ganha e ganhará novos contornos. Fomos todos obrigados a repensar os hábitos, os prazeres e as relações sociais com as medidas de isolamento, distanciamento e confinamentos sucessivos, mas também o emprego com o teletrabalho e o crescente desemprego, a escola com as aulas online e o futuro.

Mas falando de futuro, e da imprevisibilidade que o pode caracterizar, sabemos, no entanto, que dele depende boa parte do presente e das decisões tomadas hoje, tanto políticas como as pessoais. Neste quadro, é da nossa responsabilidade a salvaguarda da democracia e das suas instituições como garantes de um futuro marcado pela igualdade, a liberdade e maior diversidade, ou de permitir retrocessos políticos e o afirmar de ideologias já vencidas como as pró-fascistas – com o autoritarismo, a perseguição, a censura, a misoginia e o racismo que o caracterizam.

Ouviremos aqueles que abominaram sempre as transformações democráticas, pelo desconforto que trouxe aos seus privilégios, a apontar o caminho para trás, usando as dificuldades quotidianas, as frustrações legítimas de parte da população, para piorar – nunca para melhorar – as suas vidas. 

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Carla Castro: A liberdade chegou para os jovens? 

Carla Castro, Membro da Comissão Executiva da Iniciativa Liberal.

Abril é considerado em Portugal o mês em que se celebra a liberdade. É uma boa altura para refletir sobre as liberdades que estão em perigo ou que não estão garantidas. Será que a liberdade chegou mesmo para os jovens?

Em traços gerais, hoje um jovem herda uma dívida pública castradora, sobre a qual vai ter de pagar um enorme défice, depara-se com um sistema de segurança social frágil, num país que está envelhecido e pobre e vai ter de suportar um dos mais elevados esforços fiscais no mesmo país que tem vindo a perder consecutivamente posições na tabela da competitividade. Este jovem vive num país que regista um consumo elevado de ansiolíticos e que apresenta, em todas as gerações, um estado de saúde mental deteriorado. Urge reerguer as condições necessárias para se percorrer individualmente o caminho da concretização de sonhos e, em sociedade, fazer-se um percurso de prosperidade. Tenhamos consciência de que, para se fazer esse percurso, o caminho tem de ser de liberdade.

Mas, como podemos nós falar de liberdade no início de vida quando:
– Não podem escolher a escola que querem frequentar, sobretudo se não tiverem um elevado nível socioeconómico; 

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Bruno Maia: O 25 de Abril é mais do que expressão!

(Bruno Maia, Médico Neurologista e Activista pela legalização da Eutanásia)

Pensar o 25 de Abril quando se tem 39 anos obriga à invocação da memória alheia: dos pais e avós, dos livros, das poucas imagens e áudio que existem sobre a época. É fácil distrairmo-nos, perdermo-nos na espuma dos dias e aceitar esta lengalenga do 25 de Abril ser sobre a liberdade de expressão, a ausência do lápis-azul da censura e o fim da perseguição a quem não se revia no regime da miséria generalizada e da guerra que era o Estado Novo. É muito mais do que isso.

Nos encontros de família, a vida antes da revolução é invocada com aquela graça irónica de quem nasceu na miséria e sobreviveu. E também com aquele toque paternalista de quem diz: “vocês hoje têm tudo muito mais facilitado, naquele tempo era tudo muito difícil”! Nenhum de nós – dos “mais novos” – perde muito tempo com esta conversa, é “conversa de velhos”, não nos diz nada. Ouvimos as mesmas histórias vezes sem conta: é a sardinha que tinha de ser partilhada por três, o frango que só se comia no Natal, o quarto onde dormiam rapazes e raparigas separados por uma cortina, a idade em que começaram a trabalhar que variava entre os 9 e os 12 anos! Fala-se pouco na liberdade de expressão, como creio que assim será na maioria das famílias pobres que viveram o Estado Novo. Mas há uma coisa que os mais novos sabem: não crescemos agrilhoados a uma miséria da qual nunca se sai, sem nunca ver um médico, sem nunca ir além da “quarta classe”.

É verdade que muitos de nós continuam pobres, mas há coisas que damos por garantidas e que aos nossos velhos estavam vedadas. Pudemos ir ao médico quando foi necessário, ao contrário do irmão da mãe que morreu ainda bebé em casa, sem ninguém saber porquê, ou daquela vizinha que morreu durante o parto, também em casa e deixou 5 órfãos. Todos fomos à escola até ao nível máximo que quisemos. Alguns foram mais longe (eu tornei-me médico), outros ficaram pelo ensino obrigatório, mas mesmo assim sabem falar duas línguas, interagem perfeitamente com um computador e já viajaram para fora do país algumas vezes. Nenhum de nós passou fome.

Viver em liberdade, sem censura e sem o medo da PIDE é um adquirido que reconheço ser extraordinário na minha vida. Mas quando me pedem para falar sobre o 25 de Abril, a primeira coisa que me vem à cabeça é escola pública e serviço nacional de saúde. Foram estas conquistas que Abril possibilitou que marcaram a divisão de gerações na minha família. Entre a fome e a abundância. Entre a morte e a saúde. Entre ir à guerra ou ir à escola. Para mim a liberdade é, sobretudo, ter tido no meu caminho estes instrumentos que me deram a oportunidade de me tornar aquilo que bem entendi. Uma liberdade coartada à esmagadora maioria das famílias durante a ditadura.

Passaram 47 anos desde o 25 de Abril. E apareceu uma pandemia. E a única coisa que importa perguntar é esta: imaginam o país a enfrentar este desafio sem o SNS? Com hospitais privados a fechar portas, a recusar doentes com Covid-19, a transferir grávidas para o SNS? Com as seguradoras todas a saltar fora do barco e a lembrar que não cobrem epidemias?

 

 

Francisco Louçã: O 25 de Abril é uma nostalgia?

(Artigo de Opinião de Francisco Louçã, Conselheiro de Estado e Fundador do Bloco de Esquerda)

A forma mais simples de domesticar uma memória é retirar-lhe o presente e o futuro. É o que acontece com o 25 de Abril, quando é comemorado ritualmente como se fosse uma simples transição armada de cravos e a caminho da Europa, um destino mítico enfim reencontrado, uma espécie de Quinto Império renascido nos mercados. Ora, Portugal tem esta história atravessada: só a revolução instituiu a liberdade, deixando marcas na experiência coletiva, nas leis, nas relações de forças e até na esperança de um povo que se reconheceu nesse fulgor. “O melhor tempo da nossa vida”, dizia o José Afonso. Outro virá, sempre com a mesma entoação, liberdade.

Mesmo quando a pandemia instala o medo entre nós e nos aponta o próximo como o risco, nos diz que um beijo ou um abraço são a porta da doença, que o nosso corpo é o culpado, esta velha centelha de liberdade, que é responsabilidade pelos outros, abre as portas do presente à vida coletiva, não desiste de reconhecer o instinto da sociabilidade, a alegria da comunicação e a verdade das emoções. Assim será.

 

(foto retirada do site da Wook)

Cristina Rodrigues: Com sabor a Abril e cheiro a Cravos

(Por Cristina Rodrigues, Deputada à Assembleia da República)

Não vivi as inúmeras limitações impostas aos cidadãos – e sobretudo às mulheres – durante as décadas do Estado Novo. Não vivi o 25 de Abril de 1974, nem o Verão Quente de 1975. Os momentos atribulados do PREC – Processo Revolucionário em Curso conheço-os do que leio e oiço falar. Mas sei bem o que é viver ao abrigo das liberdades que foram conquistadas graças à Revolução dos Cravos e, nos últimos tempos, sei também o que é ter um vislumbre de as perder, devido à crise pandémica que vivemos.

Foi há pouco mais de um ano – no dia 18 de Março – decretado o primeiro Estado de Emergência e no momento em que escrevo estas linhas vivemos o 15.º. Cada um dos decretos que os regulamentam têm vindo a apresentar diferentes graus de limitações às nossas liberdades mais básicas, limitações que vamos entendendo como necessárias mas, não podemos esquecer, passíveis de dar origem a episódios alarmantes.

Por outro lado, e reconhecendo o desafio que constitui a gestão de uma crise sanitária com a garantia (possível) dos direitos e liberdades dos cidadãos de um país democrático, importa considerar fragilidades que, pré-existentes à Covid-19, se agravaram, nomeadamente a situação das mulheres e das raparigas e as questões ligadas à igualdade de género. E sem uma verdadeira igualdade podemos falar legitimamente em direitos e liberdade?

É factual que, nós, mulheres, temos sido o alvo de discriminação e que os homens têm usado a sua força ou poder com vista a dominar e constranger e, em pleno século XXI, a desigualdade de géneros continua a ser uma realidade no nosso país.

Basta conhecer o número de vítimas de femicídio e violência doméstica – sendo que durante o confinamento muitas vítimas o foram pela primeira vez. A instabilidade provocada pela Covid-19 tem tido particular impacto nas mulheres que, por medo de expor os filhos ao vírus, medo do desemprego, ou da crise económica, ficam especialmente vulneráveis perante cenários de violência doméstica.

Vejam-se também as significativas assimetrias salariais entre mulheres e homens que ocupam os mesmos cargos e executam as mesmas funções. E falando em cenário laboral, somos nós quem mais sofre assédio sexual. Também na grande generalidade dos lares, continua a existir uma divisão das próprias tarefas em casa e dos cuidados com a família que peca por continuar a sobrecarregar as mulheres.

Uma nota de esperança, contudo, surge no Gender Equality Index 2019, que classifica o nosso país como o que maior progressão conheceu em matéria de igualdade de género na União Europeia. Ora esta conquista, com um sabor a Abril e cheiro a Cravos, não admite retrocessos, nem mesmo devido à pandemia. 

 

(fotografia do jornal Rostos)

 

“Do 25 de Abril até à pandemia, O Estado da Liberdade em Portugal”

No âmbito das comemorações do 12.º ano do blogue Aventar e do 47.º aniversário do 25 de Abril de 1974, o colectivo Aventar decidiu convidar um conjunto de personalidades a escrever um artigo de opinião sob o tema “Do 25 de Abril até à pandemia, O Estado da Liberdade em Portugal”.

Ao longo dos próximos dias, vamos publicar os artigos de todos os que aceitaram o nosso convite e partilhar com todos os leitores do Aventar a sua opinião. Desde já fica o nosso muito obrigado e o nosso reconhecimento.

Amanhã, serão publicados os dois primeiro contributos, da autoria do Conselheiro de Estado e fundador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã e da Deputada à Assembleia da República, Cristina Rodrigues.

PQP – O depoimento de Pedro Queiroz Pereira

A capa da Sábado de hoje mereceu um silêncio ensurdecedor. Não só das televisões como também nas redes sociais. A excepção, pelo menos na minha timeline, foi o Rui Calafate. Como ele refere, “Eu não ponho em causa a idoneidade de Marcelo, mas se fosse qualquer outro envolvido, e eu não gosto de dois pesos e duas medidas, já o tribunal popular o carimbava de corrupto”.

Segundo o testemunho de Pedro Queiroz Pereira (conhecido como PêQêPê), Ricardo Salgado (BES) supostamente teria “comprado” Marcelo Rebelo de Sousa contratando a sua namorada: O dr. Ricardo Salgado pegou no departamento jurídico do Grupo Espírito Santo e mandou entregar trabalho de cobranças à dra. Rita Amaral Cabral”, descreveu Queiroz Pereira, no depoimento citado pela Sábado. “Se for ao escritório da dra. Rita Amaral Cabral, verá que mais de metade, 60%, do trabalho era o BES que lho dava, o que era uma forma de comprar o professor Marcelo Rebelo de Sousa”

É uma acusação grave. Que se torna ainda mais grave quando estamos a falar do actual Presidente da República. E no meio de todo este turbilhão judicial, é mais uma machadada na imagem da justiça e da política portuguesa. Exige-se o cabal esclarecimento. Se é verdade que Marcelo Rebelo de Sousa o merece, os portugueses e aqueles que, como eu, sempre acreditaram na sua seriedade, ainda mais. O silêncio, nesta matéria, é absolutamente ensurdecedor.

Justiça e indignação

A minha indignação com a decisão do processo de instrução do passado dia 9 de Abril foi quase tão forte como a indignação pela falta de protesto generalizado, colectivo e amplamente expressivo da sociedade portuguesa. Não sou jurista nem tenho conhecimento especializado sobre o assunto. Mas tenho, como muitas pessoas, uma clara percepção de que a Justiça em Portugal é injusta e incompetente. É injusta porque deixa portas abertas a que os crimes dos poderosos fiquem sem castigo; é injusta porque também não responde eficientemente aos cidadãos comuns; é injusta porque é morosa; é injusta porque usa uma linguagem mais do que arcaica, absolutamente ridícula e exclusiva; é injusta porque é cara; é injusta porque comete erros de palmatória.

Isto é inaceitável e prevalece, década após década.

A decisão instrutória transmitida a semana passada é aberrante em muitos aspectos e foram já feitas dezenas de análises abalizadas, salientando o inaceitável que foi a desqualificação liminar de provas indirectas – como se a corrupção deixasse, a maioria da vezes, provas directas irrefutáveis – a interpretação benevolente do prazo de prescrição daquilo que constituem atentados contra o povo português, a ilibação do crime de fraude fiscal pela compreensão de que a declaração de dinheiro ilicitamente obtido seria uma auto-incriminação não exigível, o levantamento de arrestos a bens que podem agora estar já a encetar caminho para as Seychelles ou o Luxemburgo.

Pelos vistos, estiveram todos mal, Ministério Público, juiz e a letra da lei. E como tal, isto foi uma bofetada ao povo português; mas foi uma bofetada no meio da tareia que é o prevalecente fraco e inaceitável desempenho da Justiça em Portugal; pergunto se há alguém que diga que a Justiça em Portugal funciona bem; não é essa a minha experiência, nem é isso que ouço das pessoas. E pergunto há quantas décadas isto assim é, pergunto quantas reformas já foram anunciadas, pergunto o que foi realmente consubstanciado, pergunto onde está a vontade política para fazer a reforma necessária e assegurar a sua aplicação.  E já agora, diga-se que nos cursos de Direito também alguma coisa deve ser mudada, a julgar pela arrogância com que os advogados, em geral (claro que haverá honrosas excepções), se colocam perante o cidadão comum que contrata e paga os seus serviços. [Read more…]

À Moda do Medina:

(Texto do Autor Convidado Jorge Cruz)

A destruição do edifício do Diário de Noticias, na Avenida da Liberdade em Lisboa, é um escândalo e um sinal dos tempos que vivemos em que o capital destrói tudo, mesmo com um governo que se diz socialista, ou social democrata, eles próprios não sabem o que são, e suportado por partidos que se dizem de esquerda, supostamente defensores do património e dos valores culturais.Tanta defesa do património, tantas classificações de património da Unesco, tanta cagança com o património, e todos os dias se arrasa e destrói património. E tudo disfarçado de grandes “recuperações”, porque se “mantém a traça” e se “mantém a fachada”. Tudo o resto é destruído, demolido, alterado.

O edifício do Diário de Noticias, do Arqt. Porfírio Pardal Monteiro, um dos mais icónicos edifícios da boa arquitetura existente em Portugal, desenhado para ser uma sede de um jornal com escritórios, redacção, gabinetes, salas de jornalistas e tudo o demais pensado para aquela função específica, foi travestido para edifício de apartamentos. Mantiveram a fachada, deixaram o anúncio luminoso, a entrada foi salva, e ficou um guichet de vidro e alumínio como símbolo da destruição perpetuada. Para que serve termos um Ministério da Cultura, uma Direcção Geral do Património Cultural, uma Câmara Municipal com serviços técnicos, tantos técnicos especialistas e serviços para analisar projectos e dar pareceres, se depois, quando há alguma coisa que deve ser salvaguardada, defendida, protegida, ninguém faz nada, ninguém cumpre com o seu papel?

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Quando a Justiça portuguesa se transforma em novela mexicana

O juiz Ivo Rosa não confia no juiz Carlos Alexandre. Este não suporta o outro. O Ministério público prefere Carlos. Ivo fica de pé atrás. Pelo caminho Ivo, o rejeitado, desconfia de batota no sorteio da “Operação Marquês e na dos “Vistos Gold” a favor de Carlos e envia certidão para a PGR (Procuradoria Geral da República) que, por sua vez, só confia em Carlos. Crime diz Ivo. O Conselho Superior de Magistratura diz que é falso. E já tinha arquivado uma queixa de idêntico teor contra Carlos.

#VaiFicarTudoBem

(foto Lusa/Mário Cruz/POOL)

Para memória futura

Também AQUI

Agora é a Janssen…

Portanto, em 7 milhões de doses já administradas a cidadãos dos Estados Unidos, seis mulheres, seis, desenvolveram um problema raro de coagulação sanguínea, que não se sabe se está relacionado ou não com a vacina.

E já suspenderam a vacina. Ou seja, vamos mesmo morrer da cura. É que sem vacinação em massa não se consegue ter parte substancial da economia a funcionar. Sem a economia a funcionar não se consegue obter meios de subsistência. a não ser que se seja funcionário público ou político no activo.

Entretanto, a Ministra da Saúde já está a deixar avisos à navegação…

Uma força da natureza

Ontem levei um murro no estômago. Eu e muitos que nalgum momento as suas vidas se cruzaram com a Virgínia Coutinho.

Eu tive o grato prazer de a conhecer nos idos de 2010 quando através de um amigo comum, ela me convidou para encerrar o Upload Lisboa 2010. Sobre isso escrevi AQUI. E já nessa altura, sobre a Virginia, alinhei estas parcas palavras: “uma nota final para destacar a Virgínia Coutinho: é fantástico verificar que ainda existe gente jovem disposta a arriscar e com muita carolice conseguir organizar eventos desta envergadura. Os meus parabéns para ela e toda a sua equipa”.

A Virgínia Coutinho, ontem, escreveu uma das coisas mais bonitas da história do Facebook em Portugal. Como só uma grande Mulher o podia fazer. Como só a força da natureza com quem me cruzei em 2010 o poderia fazer. Citando-a:

“Aproveito esta partilha para vos fazer alguns pedidos… até porque em nenhum momento tenciono que tenham pena de mim, me considerem uma vítima, e muito menos demagógica 🙂
1- Dêem sangue. 🩸💉 Sou dadora há imensos anos, mas não imaginam a gratidão que senti em cada transfusão (foram umas 6) que me foi feita, por alguém se ter predisposto a dar parte de si a quem precisa. As reservas estão baixas, não custa muito.
Quem tiver a oportunidade de o fazer, mande-me fotos!! Vou adorar saber que “inspirei”
2- Não adiem os vossos exames de rotina. Tenho ecografias a todos os órgãos abdominais que tinha feito em fevereiro de 2020, e em março de 2021 é-me detectado um cancro, com um tumor de 11cm sem cura, e que não pára de crescer… Não descurem da vossa saúde.
3- Aproveitem a vida. Dêem valor ao pouco que por vezes parece que têm…”.
Não é preciso dizer que se fica sem palavras quando se vê alguém tão jovem, com uma dinâmica ímpar, com aquele sorriso (o mesmo com que me cruzei em 2010) nos conta uma coisa destas. É injusto. A vida é demasiadas vezes injusta.
Não existem muitas palavras a ser ditas ou escritas depois de um murro destes. As únicas que te posso dizer, Virgínia, é que terás aqui mais um a torcer por ti, a acreditar que vais fazer “das tripas coração” e vencer este combate. Tu és mulher para contrariar todas as estatísticas. Tal como foste, naqueles idos de 2010, ao fazer o que ainda não tinha sido feito.
Um enorme beijinho e aqui estarei, eu e todos os que contigo se cruzaram, à tua espera para vermos qual o próximo desafio que vais superar. Como sempre.

A culpa morrerá solteira, Ihor já morreu

Ihor Homeniuk e a família (fotografia retirada do Diário de Notícias)

Caso SEF: MP deixa cair acusação de homicídio aos inspetores que terão agredido Ihor Homeniuk (sic)

(in Expresso, 12 de Abril de 2021)

12 de Março de 2020,

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,

Aeroporto Humberto Delgado,

Lisboa, Portugal.

   Há exactamente um ano e um mês, morria no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, às mãos de inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, um cidadão ucraniano, que tinha viajado para Portugal para trabalhar. Ihor Homeniuk, 40 anos de idade, ucraniano. Tinha viajado para Portugal, aterrando em Lisboa, para arranjar trabalho. Não tinha antecedentes criminais, não aparentava ser violento. Era casado e tinha uma filha. Ambas ficaram na Ucrânia. Ihor morreu em 2020, vítima de asfixia lenta. Três inspectores do SEF foram acusados de ter matado o cidadão ucraniano à pancada. Concluiu-se que Ihor agonizou durante dez horas, tendo hematomas, fracturas nas costelas e no tórax, lesões essas que o impediam de respirar convenientemente e que, aparentemente, levaram à sua morte. Alegadamente, Ihor Homeniuk terá sido espancado por inspectores do SEF durante uma hora, tendo sido deixado à sua sorte durante todo o resto do tempo. [Read more…]

Próximo dia 25 de Abril: É dia da Revolta!

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Reacções ao caso Sócrates – Adaptar-me ao envelhecimento

De ano para ano, de mês para mês, de dia para dia, sinto-me a perder capacidade de compreensão do que me rodeia. De início pensava que era cansaço, depois que talvez fosse de dedicar poucas horas ao sono, até que sim, um gajo assume a consciência de que envelhece, o raciocínio vai deixando de fluir da mesma forma e a incompreensão tolhendo-nos. Envelhecer mentalmente é, afinal, ir perdendo lentamente a faculdade de adaptação ao meio. Daí o progressivo isolamento…
Escrevi lentamente, porque assim é, mas creiam que agora tudo parece ter sido num ápice, num instante, como se diz, de um momento para o outro.
Mas vem esta confissão a propósito de quê?

Da solidão que sinto apoderar-se de mim, sem estar só, entenda-se.
Consigo compreender profundas indignações com as injustiças, mas esta em particular, a que visa apenas Sócrates e Ivo Rosa, com sensibilidades assomadas de aleivosia contra duas pessoas, quando vivemos a corrupção em Democracia há quase meio século, com casos atrás de casos, com compadrios à vista de todos, com uma indecente promiscuidade entre negócios e política com a alta-finança a corromper a eito, [Read more…]

Sócrates, o multivitamínico

Não tenho instrumentos nem conhecimentos que me permitam avaliar as decisões do juiz Ivo Rosa. Não tenho grande fé na humanidade, respirando apenas uma uma leve esperança de que o confronto dialéctico da vida nos leve, por vezes, a um caminho menos injusto, menos desequilibrado.

José Sócrates representa, para mim, o pior de Portugal, o chico-esperto que finge frontalidade, mas que é só desonesto, o politicote vácuo, uma figura que fica bem numa galeria cheia de medíocres como Durão Barroso, Cavaco Silva, Passos Coelho ou António Costa, todos chefes de uma comandita que, ao mesmo tempo, mantém e corrói a democracia portuguesa, esse território habitado por praticantes de uma corrupção legal, que sobrevive à custa de incompreensíveis prescrições, constantes de leis criadas pelos amigos daqueles irão beneficiar com essas mesmas prescrições.

José Sócrates foi um dos piores primeiros-ministros de Portugal, num campeonato em que quase todos andam perto dos lugares cimeiros. Entregou a tutela da minha área profissional a Maria de Lurdes Rodrigues, uma figura amarga e sinistra, ignorante atrevida erigida em senadora da Educação. Sócrates é, ainda, uma figurinha irritante e suscita-me uma embirração que me levou ao ponto de ficar grosseiramente satisfeito por ter sido preso, quando, na realidade, me faz impressão a facilidade com se recorre à prisão preventiva. A minha intuição diz-me que Sócrates é culpado de tudo o que é acusado e apostaria que ainda há muito de que deveria ser acusado, mas não se sabe o quê. Com a sobranceria que lhe é característica, teve o atrevimento de vir considerar-se inocente, fingindo que não houve prescrições e esquecendo-se selectivamente de que ainda irá a julgamento, podendo, por isso, vir a ser condenado. [Read more…]

PSP – Polícia Sonsa de Portugal

Ontem, quer à entrada, quer à saída do Campus de Justiça, mais de uma dezena de agentes da Polícia de Segurança Pública escoltaram José Sócrates, garantindo que o suspeito chegasse ao tribunal e saísse do mesmo em total segurança. No fim, José Sócrates foi sentar-se numa esplanada com outros quatro colegas (onde, pelas regras impostas, só podem estar quatro pessoas numa mesa, estavam cinco) e, aí, já não foi necessária a escolta da PSP.

Gostaria de perguntar ao Estado e à PSP o porquê das diferenças de tratamento entre cidadãos, consoante o estatuto, a carteira e a classe social: a diferença de tratamento que as polícias têm entre os poderosos e o cidadão comum é óbvia, é repugnante e é inconcebível. Porque é que a PSP protege os poderosos e persegue o cidadão comum?

É que em Portugal, para a PSP, vale mais a pena andar à caça da multa ou de uma grama de haxixe, perseguindo trabalhadores e/ou estudantes que nunca extraviaram ou mataram. Já os suspeitos de corrupção e de outros crimes de colarinho branco, são escoltados como se de bons samaritanos se tratassem. Como bons capatazes que são – eufemismo para paus mandados -, dirão “apenas cumprimos ordens”. Mete tudo muito nojo.

Deixo-vos com Peste & Sida.

Fotografia: Ana Baiao/EXPRESSO

O Futuro de Portugal em causa

(com a devida autorização do autor, o aventador Carlos Garcez Osório, publico aqui o seu texto da sua página de facebook)
Dois pontos prévios: um, não quis escrever sem “dormir sobre o assunto” porque no esboço que ontem comecei, ao segundo parágrafo já contabilizava 6 ou 7 impropérios a “bold” e em maiúsculas; dois, sei que o que agora vou fazer, viola directamente o Estatuto da Ordem dos Advogados porque estou impedido de discutir publicamente ou fomentar a discussão pública de processos judiciais (para quem não sabe, todas aquelas declarações de Advogados às portas dos Tribunais que diariamente constatamos nos órgãos de comunicação social, são transgressões absolutas ao Estatuto da OA, transgressões sem castigo); mas antes de ser Advogado, sou Cidadão e o que ontem se passou é demasiado grave para o não fazer; pior, o que acontecer ou não nos próximos dias definirá (não tenham qualquer dúvida disso) os próximos 20 ou 30 anos deste País pelo que assumida, voluntária e conscientemente, opto por cometer uma ilegalidade.
Podem vir falar dos problemas estruturais do nosso sistema jurídico e judicial, mas não é isso, nem de perto nem de longe, o que aqui está em causa. É verdade que existem, é verdade que são gravíssimos, etc. Mas não é isso, nem de perto nem de longe, o que aqui está em causa.
O “edifício” judicial português é, realmente, uma desgraça. Desconhece porque não tem qualquer hipótese de conhecer, um conceito básico e essencial que permitiria a sua eficácia: “em tempo útil”. Privilegia, constante e reiteradamente, a “verdade formal” em prejuízo da “verdade material” o que, desde logo e irreversivelmente, desvirtua o objectivo primeiro da sua existência: a aplicação de/da Justiça.

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Portugal morreu. RIP.

Podem dizer o que quiserem. Podem correr e saltar. Gritar e esbracejar. Rir ou chorar. Não vale a pena. Se o Juiz Ivo Rosa está certo, a justiça está podre. Se o Juiz Ivo Rosa está errado, a justiça está igualmente podre. Porquê? Simples:

Se o juiz Ivo Rosa estiver certo nos fundamentos da sua sentença, escusam de vir dizer que temos um Ministério Público incompetente, uma Policia Judiciária azelha e um Juiz Carlos Alexandre que é uma marionete. Não. O que ali está é muito pior. É uma manipulação para decapitar um antigo Primeiro Ministro, o seu partido, o maior banco privada à época. Foi uma tentativa de Golpe de Estado. É um país podre onde só nos resta partir para a desobediência civil e a luta armada para depor toda esta corja.

Se o juiz Ivo Rosa estiver a manipular os factos, então a gravidade não é menor. Estamos perante uma justiça corrompida nos seus alicerces. Estamos perante a prova provada que existe uma justiça para os poderosos e outra, totalmente diferente, para os restantes portugueses. É a total podridão e só nos resta seguir o mesmo caminho: desobediência civil e luta armada.

Como não acredito em nada e muito menos na capacidade dos portugueses se revoltarem para lá do fora de jogo mal assinalado, só resta enviar as mais sentidas condolências perante o anúncio de que Portugal morreu. Agora, só vos resta continuar a pagar. Seja impostos, multa por estar dentro do carro a comer uma sandes, taxas e taxinhas e os salários de toda esta malta que vive no Estado e do Estado. E agora, se não se importam, vou ali ver os Donos da Bola que já bastou passar o dia todo a ver os Donos Disto Tudo a rir. Rir a bom rir de todos nós, os pacóvios.

Rest in Peace.

O dia D de Ivo Rosa

Ao contrário do que se escreve nalguns jornais hoje não é o Dia D da Operação Marquês. Em bom rigor, hoje nada se decide. Em bom rigor lusitano, só lá para 2030 é que alguma coisa será decidida em definitivo. Hoje é o dia D mas de Ivo Pinto, o Juiz.

O juiz Ivo Rosa precisou de quase 1000 dias para analisar e decidir. Segundo as fontes dos órgãos de comunicação social são mais de seis mil páginas. O juiz vai ler uma súmula das mesmas explicando a decisão e vamos ter fé que o dito resumo seja mesmo reduzido, caso contrário, vamos levar com umas valentes horas de directos televisivos com Ivo Pinto a ler. Só espero que tenha boa dicção – imaginem se eram alguns dos aventadores (este incluído) a ler 🙂

Ora, 1000 dias e 6.000 páginas depois, vamos aguardar pacientemente para ver o que produziu todo este trabalho. Quero acreditar que a montanha não vai parir um rato. Que se faça justiça é o que se pede. Se exige.

Hoje, morreu a minha vizinha Ana Luíza.

Jorge Cruz

(Texto publicado na edição de Fevereiro de 2021 do Jornal “Palavra”, Mensal da paróquia de Reguengos De Monsaraz).                                                            

Vincent van Gogh, Woman with a Mourning Shawl [https://bit.ly/3t4tDlZ]

Hoje, 7 de Fevereiro de 2021, morreu a minha vizinha Ana Luiza. Era a última das vizinhas da rua das Áreas de Baixo de quando para lá fui morar. A vizinha Ana Luiza era viúva do vizinho Miguel Tareja. O vizinho Miguel Tareja era escriturário no Zé Rosa, que era um senhor que tinha muitos negócios em Reguengos, entre os quais a loja dos rapazes que ficava no prédio onde depois foi o banco Espírito Santo, hoje Banco Novo. O vizinho Miguel Tareja era do Sporting e gostava muito de futebol. Foi ele quem me ensinou o que era um “offside”. E gostava muito de canários. Tinha uma casa cheia com canários, a que chamava a casa dos canários. No quintal tinha um porco e uma cisterna com uma bomba manual de tirar água. A vizinha Ana Luísa tinha muito medo das correntes de ar e do frio. Quando, às vezes, iam à noite à nossa casa ver televisão, de inverno, a vizinha Ana Luísa quando saia embrulhava-se toda com um xaile pela cabeça por causa do frio. A gente dizia que parecia um avejão. A vizinha Ana Luiza e o Vizinho Miguel Tareja só foram viver para a rua um pouco depois de eu já lá viver. Antes, naquela casa que fazia esquina com a rua de Mourão, viviam duas irmãs, já velhas, a que chamavam as “cabecinhas de rola”. Tinham muitos gatos.

Mais acima vivia o vizinho Miguel, que era casado com a vizinha Maria Antónia, que morreu muito nova. O vizinho Miguel era choffeur de camionetas. 

A vizinha Catarina, que era costureira, e o vizinho Lino que era canteiro de granito, viviam na casa seguinte. Era o nº 10. Mais tarde, o vizinho Lino emigrou para França, e quando voltou, já reformado, ia à pesca, numa mobillete azul que trouxera de França. Ainda fui com o vizinho Lino à pesca algumas vezes. Era um bom pescador. 

Sempre a subir a rua, viviam a vizinha Ilda e o Vizinho Joaquim Barbeiro, que era barbeiro. Nessa altura, em que eu era pequenino, tinham uma vaca no quintal para dar leite. Ainda não havia leite de pacotes, e o leite era vendido à porta. Os leiteiros traziam um cântaro de zinco e um receptáculo com as medidas, dos quartilhos e meios quartilhos até ao litro.

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Liberdade, liberdade, quem a tem chama-lhe sua…

Vêm aí as comemorações do 25 de Abril e, isso sim, é uma óptima razão para se falar de Liberdade. É uma bela razão para celebrar a Liberdade e a libertação.

O que é totalmente incompreensível para mim é este desfraldar sistemático do tema Liberdade na nossa actual sociedade, na qual, muito mais do que falta de Liberdade, existe falta de Igualdade.

Ele é partidos liberais a despontar, ele é uma forte ala intelectual a colocar o tema na agenda mediática, ele é uma pressão para alargar os limites da Liberdade e tolerância até englobarem aqueles que são, declaradamente, intolerantes, exclusivos, violentos.

Como se não houvesse outros valores a colocar na balança,

como se a liberdade de um não acabasse onde começa a liberdade do outro, [Read more…]

Que comunicação na comunicação de crise em Saúde pública: o papel dos meios de comunicação social (MCS)?

(Autora convidada: Professora Isabel de Santiago, Professora Convidada e Investigadora em Comunicação em Saúde Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UL)

Os dias de pandemia vieram trazer à arena da sociedade politica nacional e mundial os dilemas e os paradigmas sobre os quais os investigadores e teóricos da comunicação em saúde (CS) se debruçam diariamente: sejam em planos de intervenção para reduzir risco em situação epidémica ou pandémica ou, numa esfera mais caseira, na politica de promoção da saúde e prevenção da doença (PSPD), cujo exemplo mais elevado e recente é o do Governo Regional dos Açores, criando um inteligente pilar de desenvolvimento (humano). Veremos aqui, como se desenharam e desenham os caminhos dos MCS.

Nos últimos 50 anos do século XX, desenharam-se grandes teorias de CS que se atravessaram de forma corajosa e invadindo de forma avassaladora os mundos encriptados das ciências da saúde, da medicina, da psicologia, até da enfermagem. A comunicação em saúde não é senão a maior e melhor ferramenta da saúde pública. Pensarmos que todos têm competências para, começa por ser o erro número um. E o erro número 2, e o maior deles, tomar esta área científica como um arremesso de instrumentalização política. O que se aprendeu no terreno com a doença por vírus Ebola, em países lusófonos, dos quais destaco todo o território da Guiné Bissau1, foi  literalmente esquecido com esta pandemia da SARS-CoV2. Ela veio mostrar como a sociologia comportamental dos políticos e a psicologia de determinados egos destruiu aquilo que deveria ser uma mensagem chave singela para os diferentes públicos-alvo, considerando as diferentes idiossincrasias regionais deste País, verdadeiramente vulneráveis. Sem acesso a nada: internet, satélite, televisão por cabo, SMS, jornais ou o que queiram. Os povos deste país, são pobres. São humildes. Sofrem de uma elevada iliteracia em saúde e os maiores responsáveis são os agentes políticos que (des)comunicam saúde para se ouvirem e (des)informarem os seus (inter)pares.

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