Aventar

O Governo aprovou uma Resolução de Conselho de Ministros onde determina uma série de alterações radicais na Administração Pública. 

Está em curso o desmantelamento dessa mesma Administração. Sob o argumento da descentralização (sem definirmos o significado dessa palavra no contexto político português, e de outras como desconcentração, regionalização, municipalização,), estão previstas as extinções de vários organismos de diferentes áreas da governação.

Estão em causa organismos regionais, isto é, administração pública sectorial, presente no território nacional. E querem “passar” para as CCDRs uma série de competências. Como se as CCDRs fossem “governos regionais”. Estas entidades, CCDRs, são organismos da Administração Central, e não são organismos sufragados democraticamente. A sua natureza é de coordenação, não de implementação de políticas governamentais. É mais uma machadada da presença do Estado no território. As competências de cada área governamental eram asseguradas pelos diversos organismos dos diferentes Ministérios. É o governo a transmitir a decisão de não querer saber o que se passa fora de Lisboa. Esta matéria daria uns bons debates e muita gente daria o seu contributo para melhorar a Administração Pública do nosso País. O actual Governo como não sabe o que fazer, “chuta” para fora. 

No que me diz respeito, sou trabalhador em funções públicas com contrato a termo indeterminado (agora é assim que se diz), num organismo da área governativa da Cultura. 

Estamos a viver o maior período da nossa democracia em que não há Ministério da Cultura. 

O Governo da troika extinguiu esse Ministério e extinguiu também a Secretaria de Estado respectiva. 

Mais tarde o governo da “geringonça” anunciou, com pompa e circunstância, a reposição do referido Ministério. Mentira, camuflada até agora. Limitou-se a ter  Ministro/a e Secretária de Estado. Sem Ministério e com tudo o que isso implica. Até hoje. Poderemos naturalmente discutir se há necessidade ou não de haver um Ministério nesta área. Não foi o caso. Curiosamente o BE, que na altura se fartou de criticar a extinção do Ministério, mantém um silêncio ensurdecedor sobre este assunto. 

Entretanto escrevi um post sobre a área da Cultura, intitulado O Coveiro. É sobre o papel do actual Ministro da Cultura neste processo, e dar o meu contributo profissional (sempre trabalhei nesta área, desde 1984, e assisti a todas as mudanças que se processaram até agora). No entanto voz amiga disse-me, “Orlando,  o Ministro aceitou ser Ministro sem Ministério, e aceitou e defende o processo de desmantelamento em curso, e portanto quer ficar sem serviços nem tutela sobre o território nacional. Não sabe assumir as suas responsabilidades. Não auscultou os profissionais  (Arqueólogos, Arquitectos, Engenheiros, Historiadores, Conservadores Restauradores, empresas do sector, etc.). É um urbanóide do Bairro Alto. Não tem lastro cultural. Mais, entregou este processo a uma colega do Conselho de Ministros (a tal que nem sequer sabe o que faz o marido)”

E eu, pensando nisto, e também na questão de que quem nos governa não gosta de ser avaliado, nem criticado, e há que evitar retaliações, decidi não publicar o post. Quando o actual Ministro  deixar de o ser (terá aspirações a mais………) lá postarei o que escrevi.

Simples.